O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta quarta-feira (13) pela manhã, na Câmara, a retomada do acordo em torno da proposta inicial de redução e unificação das alíquotas do ICMS, de 12% e 7%, como é hoje, para 4% em quatro anos.
Apesar de ter negociado a proposta com os estados, o governo federal enviou projeto à Câmara prevendo uma convergência mais lenta, com alíquota de 4% em 12 anos. “Doze anos é demais. Se for gradual, será possível fazer o entendimento”, declarou, antes do início da reunião dos governadores e líderes partidários com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, será discutida uma pauta legislativa que mude as estruturas do pacto federativo.
Alckmin elogiou outra proposta que será tema da reunião que é a mudança no indexador das dívidas de estados e municípios com a União – passa do Índice Geral de Preços (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Na prática, estima-se que os juros dessas dívidas cairiam pela metade.
A reunião com os governadores ocorreu no Salão Negro do Congresso.
Da Agência Câmara
