O governador Geraldo Alckmin e parlamentares do PSDB pediram nesta terça-feira, 5, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão na pauta do Plenário do relatório do deputado Carlos Sampaio (SP) que reforma o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os tucanos saíram da reunião com expectativa de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Além de Sampaio, estiveram presentes tucanos como líder da bancada na Casa, Antonio Imbassahy (BA), e o 1º vice-líder, Vanderlei Macris (SP).
Sampaio é o autor do substitutivo em comissão especial que propõe, entre outros itens, o aumento do tempo máximo de internação de três para até oito anos dos jovens, com idade entre 16 e 18 anos, que cometerem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, como latrocínio e estupro –proposta defendida e apresentada à Câmara no ano passado por Alckmin. Atualmente, o infrator é solto ao completar 21 anos, independentemente do crime que tenha cometido.
“O ECA é uma boa lei para os direitos da criança e do adolescente, mas não dá resposta aos casos graves, especialmente os reincidentes”, defendeu o governador paulista após a reunião com Alves no gabinete da Presidência da Câmara. “É preciso dar um basta à cultura da impunidade que deseduca. O projeto está maduro e traz um grande avanço para a sociedade”, acrescentou Alckmin.
A mobilização do PSDB em defesa do projeto desestrutura o movimento dos petistas contrários a ele. Desde maio, Sampaio tenta colocar a matéria em votação na comissão especial, mas esbarrou no contínuo boicote do PT, que não permitia a formação de quórum no colegiado.
“Há quase uma unanimidade nessa Casa para que possamos ampliar o período de internação dos adolescentes que praticam crimes graves. O nosso problema é que o PT não comparece e, mais do que isso, mobiliza sua base para que não haja quórum”, lamentou Sampaio.
Em reação, o tucano obteve o apoio da maioria dos líderes da Câmara para apresentar a Henrique Eduardo Alves o requerimento de urgência para votação do substitutivo. “O objetivo maior é adequar o ECA às realidades de hoje. Não é mais possível que um adolescente de 16 anos tenha condições de escolher o seu presidente da República, mas cometa um crime gravíssimo de estupro, sequestro e latrocínio e não seja punido porque ainda é um adolescente”, explicou Sampaio.
NOVO EXAME – Outro item da proposta do tucano muda os critérios de liberação dos infratores após o período de internação. Antes de deixar a unidade socioeducativa, o jovem será submetido a exame psiquiátrico que atestará se ele tem condições para viver em sociedade.
A iniciativa de Sampaio solucionaria casos polêmicos de desinternação compulsória, como o de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o “Champinha”. Em 2003, aos 16 anos, ele assassinou um casal de namorados em São Paulo.
Depois de confessar o crime, foi encaminhado para Fundação Casa. Ele deveria ter sido solto ao completar 18 anos, conforme determina o ECA, mas um laudo afirmou que “Champinha” sofria de transtorno de personalidade e apresenta altíssima probabilidade de reincidência criminal. Desde então, é mantido recluso em uma Unidade Experimental de Saúde (UES) por determinação da Justiça.
O deputado Edson Aparecido (SP) destacou a importância do projeto. “Com essas medidas, vamos sinalizar para a sociedade que não é mais possível conviver com a impunidade”, disse. “Temos feito em São Paulo um investimento muito grande na área de Segurança Pública, mas se não houver mudança na legislação, não se consegue resolver o problema”, completou.
Com informações do PSDB na Câmara
