Financiamentos do programa Pró-Transporte poderão ser oferecidos pela Desenvolve SP; primeira fase da parceria terá R$ 165 milhões disponíveis para municípios paulistas
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 9, contrato entre a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista e a Caixa para oferecer financiamento do programa Pró-Transporte aos municípios paulistas. É a primeira vez que uma linha de crédito é aberta para essa finalidade, destinada à implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e preservação do meio ambiente. A primeira fase da parceria terá R$ 165 milhões para financiamentos. A linha tem taxa de juros de 9% ao ano e prazo de pagamento de até 6 anos, incluindo 1 ano de carência.
“Celebramos, hoje, duas parcerias. Uma com o Governo Federal, por meio da Caixa, que passa o dinheiro para nossa agência de fomento; e a outra, que é a Desenvolve SP celebrando com as prefeituras”, explicou Alckmin. “O grande desafio das cidades é a mobilidade urbana, portanto esse dinheiro será muito bem aplicado”, comentou.
Entre os itens que podem ser financiados pela linha estão: implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, como pavimentação, equipamentos, investimento em tecnologias, sinalização e/ou aquisição de veículos; obras civis de vias segregadas, vias exclusivas; terminais, incluindo bicicletários e garagens; abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades; projetos básicos e executivos para os empreendimentos; entre outros.
As prefeituras interessadas devem encaminhar carta-consulta à Desenvolve SP, juntamente com a documentação necessária à avaliação técnica e de crédito do empreendimento, e se cadastrar em processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Com o enquadramento do projeto no Ministério, o financiamento deve então ser aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade e a documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento do município. Após a aprovação nestas etapas, a Desenvolve SP procede com a assinatura do contrato para que a prefeitura realize a licitação das obras.
Primeiros financiamentos
No mesmo evento, foi assinado protocolo de autorização para os primeiros financiamentos. As prefeituras solicitaram uso do recurso para as seguintes finalidades:
– Atibaia: Duplicação e modernização da Avenida Jerônimo de Camargo, com implantação de passagem elevada, rotatórias, ciclovia e acessibilidade às rodovias Dom Pedro I e Fernão Dias.
– Bebedouro: Pavimentação de diversas ruas, com implantação de vias parapedestres e sistemas de microdrenagem, iluminação, acessibilidade, melhorando o sistema de trânsito e acesso.
– Fernandópolis: Pavimentação de vias com adequação do plano de trânsito e implantação de sistema viário priorizando os pedestres.
– Itapira: Pavimentação de trecho da Rod. SP-147, ruas dos conjuntos habitacionais e construção de ponte sobre o Ribeirão da Penha.
– Ribeirão Preto: Pavimentação de vias, sinalização viária, construção de ciclovias e acessibilidade para pedestres.
– Tatuí: Pavimentação de diversas ruas, adequação viária, implantação de guias e sarjetas com vias à acessibilidade.
– Jundiaí: Construção do viaduto Valquíria, criando sistema de alças de acesso à Marginal Sul da Rodovia Anhanguera, construção da Av. Córrego das Valquírias e implantação do sistema viário Vila Comercial.
– Suzano: Pavimentação, sinalização viária, calçamento para pedestres, iluminação e sistema de microdrenagem da Av. Mario Covas Jr, que faz ligação entre as Rodovias SP-031 e SP-066.
– Sertãozinho: Pavimentação de vias com implantação de calçadas, iluminação, sistema de drenagem e sinalização viária.
