Governo do Estado assinou 43 termos de fomento com 35 organizações da sociedade civil; são projetos voltados à garantia de direitos e cidadania para o público infanto-juvenil
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 4, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), 43 termos de fomento com 35 organizações da sociedade civil que desenvolverão projetos voltados à garantia de direitos e cidadania para o público infantojuvenil no Estado.
Durante o evento, foi assinado também o autorizo do termo de fomento de todos os 223 projetos contemplados nesse edital, que totalizam R$ 49,4 milhões. A assinatura aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e marca o início da liberação dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“O Fundo do Condeca é ligado ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, que destina recursos para bons projetos. As pessoas jurídicas podem doar 1% do imposto de renda devido para esse fundo e, com isso, ajudar entidades que trabalham com crianças e adolescentes. No ano passado eram R$ 5 milhões, hoje estamos assinando R$ 25 milhões, quintuplicou mesmo com a crise, fruto da credibilidade do trabalho que foi feito”, explicou o governador.
Serão repassados R$ 17,4 para 43 projetos sociais, contemplando nessa primeira chamada organizações como o Instituto da Oportunidade Social (IOS), o Instituto Sou da Paz, o Instituto Dom Bosco, a Congregação Israelita Paulista, a União Brasileiro Israelita do Bem-Estar Social, a Fundação Dorina Nowill para Cegos, entre outros (veja a relação completa: http://www.saopaulo.sp.gov.br/
Os projetos foram aprovados em edital de chamamento público em 2015 e receberão parte dos recursos captados pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da destinação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas. Em 2015, o Conselho bateu recorde na arrecadação de recursos para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Os valores saltaram de R$ 4,4 milhões em 2011 para R$ 25 milhões no ano passado.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, ressalta o papel fundamental do terceiro setor na prestação de serviço para aqueles em maior situação de vulnerabilidade social. “Estamos criando estratégias fortemente focadas na sensibilização das empresas públicas, privadas, além de campanhas para que os cidadãos destinem parte dos seus impostos de renda para projetos sérios e reconhecidos. Desta forma, conseguimos dar mais transparência ao acompanhamento do uso dos recursos e ampliamos o apoio aos projetos desenvolvidos no Estado”, afirma
