Estâncias Turísticas paulistas são beneficiadas com novo decreto que modifica os procedimentos de liberação de recursos para municípios que assinam convênios com o estado de São Paulo. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, neste sábado (10), durante a abertura da 1ª Reunião Extraordinária da Associação das Prefeituras das Cidades Estância de São Paulo (APRECESP), que aconteceu na Estância Hidromineral de Serra Negra.
O evento contou também com a presença do secretário estadual de Turismo, Fabrício Cobra Arbex, e os prefeitos das 70 estâncias turísticas paulistas, que debateram ações e atividades a serem realizadas ao longo do ano com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR).
Na ocasião também houve a liberação de recursos. “Nós estamos liberando 416 milhões de reais para as 70 Estâncias Turísticas para promover a qualidade de vida, receber bem o turista, quem mora na cidade, infraestrutura, investimento e de outro lado geração de emprego e de renda”, destaca Alckmin.
Para o secretário de turismo, Fabrício Cobra Arbex, o governador está coroando um trabalho de oito anos de incentivo ao turismo paulista. “O governo de São Paulo inovou na política com a criação das estâncias e agora com os municípios de interesse turístico. E ele trouxe duas grandes boas notícias: o descontingenciamento do orçamento do DADETUR e também a liberação de 20% após assinatura da ordem de serviço dos convênios com a Secretaria de Turismo”, completa.
A partir do decreto, o governo poderá liberar 20% do valor do convênio quando a prefeitura assinar a ordem de serviço da obra para a qual pleiteou recursos. Atualmente, a liberação do dinheiro só acontece depois de comprovada a realização do projeto ou, pelo menos, parte dele.
A medida influencia diretamente a vida financeira das prefeituras, garantindo uma injeção antecipada de recursos no caixa municipal. Todos os convênios com valor superior a R$ 500 mil serão contemplados com o decreto, inclusive os realizados por meio do DADETUR com as estâncias turísticas.
Estâncias Turísticas
O Estado de São Paulo possui 70 estâncias turísticas – cidades que se tornaram destinos turísticos consolidados, com atrativos naturais, culturais ou mesmo artificiais que promovam o fluxo permanente de visitantes. O título só é concedido apenas para cidade com até 200 mil habitantes mediante apresentação de um projeto de lei por um deputado estadual, a partir de uma proposta dos municípios que é analisada por uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado e da Secretaria de Turismo. Se aprovada em todas as instâncias, a Lei é aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador.
Dessa forma, o município passa a contar com apoio financeiro para melhoria de sua infraestrutura turística, mediante apresentação de projetos para elaboração de convênios com o Estado. As estâncias são continuamente avaliadas e podem perder esse título se não cumprirem os requisitos mínimos previstos na legislação estadual. As cidades precisam ter meios de hospedagem, serviços de alimentação, de informação e toda a infraestrutura de apoio turístico para recepção dos visitantes.
As 70 estâncias turísticas do Estado de São Paulo são coordenadas pelo DADETUR. Os recursos dos convênios que essas cidades recebem provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias. Para receber recursos, as prefeituras devem apresentar projetos indicando onde eles serão aplicados.
