O governador Geraldo Alckmin recebeu nesta terça-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes, a bancada federal de São Paulo para discutir projetos em tramitação no Congresso que envolvem o Estado de São Paulo.
Na ocasião, cinco itens foram colocados em pauta: a Medida Provisória sobre o ICMS; o Projeto de Lei Complementar sobre a quebra da unanimidade no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária); o Projeto de Lei do Senado, referente ao FPE (Fundo de Participação dos Estados); Comércio Eletrônico e Royalties.
“Tivemos uma reunião de trabalho muito proveitosa com a bancada paulista da Câmara Federal, com deputados de todos os partidos, secretários de Estado e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad”, disse Alckmin, que garantiu que as questões federativas tratadas em reunião serão discutidas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
Na Medida Provisória que trata a questão do ICMS, o Estado defende uma alíquota menor, interestadual e única, de 4%, e que a transição seja mais curta, num período de oito anos. Segundo Alckmin, esta será “a primeira a ser votada, pois medida provisória tem prioridade” no Congresso.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar sobre a quebra da unanimidade no Confaz, o governador afirmou que o Estado está propondo a alteração dos termos das dívidas estaduais com a União de IGDP-DI para IPCA, mais juros de 4% e o teto da taxa Selic, reduzindo a dívida de 14% para 7%. “O grande ganho não tem efeito em curto prazo, mas tem efeito no estoque da dívida.”
Alckmin falou sobre o Projeto de Lei do Senado, referente ao FPE. Hoje o Estado de São Paulo recebe 1% do Fundo e pretende em longo prazo, até 30 anos, chegar a 4,2%.
Na reunião, também foi discutida a questão do Comércio Eletrônico, na qual o Estado defende que seja mantida uma visão de conjunto e não fatiada para não perder R$ 2 bilhões ao ano. Alckmin reafirmou que deve ser usado o mesmo critério de equilíbrio para todos os estados.
A última pauta discutida em reunião foi o veto da presidenta Dilma Rousseff para os royalties, na qual o governo do Estado de São Paulo defende a manutenção. “Explicamos a bancada de deputados que tanto o Estado, quanto os munícipios perdem com o não veto”, detalhou o governador.
O coordenador da bancada federal, deputado Devanir Ribeiro, explicitou a importância da reunião com o governador. “Revemos os impostos, o dinheiro que o munícipio e o Estado perdem e o que nós podemos trazer para São Paulo melhorar as condições viárias, a saúde e a educação. Esse é o nosso papel enquanto parlamentar”, concluiu.
Do Portal do Governo do Estado
