O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta segunda-feira (15), na Comissão Mista, três emendas à Medida Provisória 621/2013, a chamada MP dos Médicos. A proposta, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, cria o Programa Mais Médicos, com a finalidade de atrair recursos humanos da área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das emendas do tucano, diz respeito ao pressuposto constitucional de urgência. Para Aloysio, a matéria não tem que ser discutida por Medida Provisória já que seus efeitos só recairão sobre os ingressantes nos cursos de medicina a partir de 1º de janeiro de 2015, que entrariam no segundo ciclo em 2021. “A inovação, supostamente curricular, é polêmica e precisa ser mais bem discutida com os respectivos meios profissionais”, alertou.
Outra emenda trata da tradução juramentada. Na avaliação do líder, este requisito não pode ser dispensado, pois confere validade legal aos documentos de países de idiomas diferentes ao do país emissor.
A terceira emenda do parlamentar, exige a revalidação dos diplomas expedidos no exterior. “A sugestão visa garantir a qualidade dos serviços médicos no País”, afirmou.
O vice-líder Alvaro Dias (PR) também irá apresentar emendas.
Do Portal da Liderança do PSDB no Senado
