Início Bancada Aloysio: ‘Constituição obriga Congresso a votar vetos presidenciais’

Aloysio: ‘Constituição obriga Congresso a votar vetos presidenciais’

O líder do PSDB no Senado, senador Aloysio Nunes (SP), reafirmou, na noite desta terça-feira (27.02), durante entrevista coletiva à imprensa e à TV da Liderança, que nada pode ser votado no Congresso Nacional enquanto houver vetos que ainda não foram votados. A seu ver, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não nada tem a ver com esta responsabilidade do Parlamento brasileiro, que tem a obrigação de dar a palavra final a respeito dos mais de três mil vetos ainda pendentes de apreciação. “Fazer diferente é se arriscar a ter um orçamento aprovado em condições irregulares, contrariando a Constituição”, alertou. Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o STF derrotou por um placar de 6 x 4 a liminar do ministro do STF, Luiz Fux, desobrigando o Congresso a seguir uma ordem cronológica de votações dos vetos. Veja aqui a íntegra da entrevista coletiva do líder Aloysio Nunes.

O líder tucano reiterou que a maioria dos três mil vetos caducou e, mesmo os polêmicos, como o que redistribui os royalties do petróleo. “Não tem nenhuma complicação. Qualquer coisa diferente contraria a Constituição. Três mil vetos não são três mil votações complicadas. Estudamos isso na bancada do PSDB. Não é do tamanho que se imagina. E o Congresso tem cumprir obrigação votar todos esses vetos”, complementou. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDBAL), afirmou que nesta quinta-feira (28.02) conversará com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), sobre a pauta de votações do Congresso.

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