Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou “lamentável” o descaso de setores do governo federal com o Senado, principalmente na hora de apresentar respostas às solicitações dos parlamentares. A crítica foi feita durante audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta terça-feira (07).
O senador é o relator do aviso nº 8/2006, que trata do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de auditoria realizada no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) para verificar dificuldades que impedem a aplicação de recursos desse fundo.
Aloysio Nunes acrescentou um requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e à Anatel, com perguntas sobre a política vigente para a aplicação dos recursos do Fust. “A resposta que eu recebi é uma coisa vergonhosa. Uma colagem de textos absolutamente desconexos”, afirmou o tucano, que criticou o desrespeito tanto com o trabalho do Senado como o do TCU.
“Não responderam a uma pergunta teoricamente simples, ‘o Ministério tinha ou não plano para auxiliar o custeio das metas e estratégias previstas no PNE’. A resposta é um ‘corte e cola’ de algum relatório já elaborado, com outra finalidade. Não tiveram sequer o cuidado de fazer nova numeração.”
Ele afirmou que o TCU apurou que em 2005 o saldo acumulado pelo Fust ultrapassava R$ 3,6 bilhões. A expectativa de receita anual era, à época, da ordem de R$ 600 milhões. “Tais recursos deveriam ser aplicados em projetos de inclusão digital, de amplo alcance social, e serviram tão somente a compor o superávit primário das contas públicas.”
O senador reapresentou para apreciação da Comissão o mesmo requerimento. A esperança é de que, agora, os senadores sejam “tratados com o devido respeito e que os dispositivos constitucionais e regimentais sejam cumpridos”.
