Em discurso no plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que Dilma Rousseff deveria demitir o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Thomas Timothy Traumann, depois da publicação no Estadão do documento distribuído a ministros, dirigentes do PT e assessores do ex-presidente Lula sobre uso da máquina pública para estratégias e planos de ação de comunicação, para restabelecer a popularidade da Presidente da República.
Entre as ações, ele propõe “consolidar o núcleo de comunicação estatal, juntando, numa mesma coordenação, a Voz do Brasil, as páginas de sites, twitter e Facebook de todos os ministérios, o Facebook da Dilma e a Agência Brasil”. O que, na opinião do senador do PSDB representa “uma confusão imoral entre o público e o privado. Não é possível tolerar o uso de recursos públicos, inclusive o acesso a informações privilegiadas de governo, para o favorecimento de núcleos de comunicação pessoal do governante em exercício do mandato e mesmo fora dele”.
“Passa pela sua cabeça que, em um país civilizado e democrático, que respeita as instituições, um órgão da Presidência da República, comandado por alguém que tem status de ministro, forneça munição para a guerrilha de soldados de fora do governo, numa ação coordenada de propaganda política misturada com propaganda institucional? Será que é papel do servidor público municiar guerrilha política? Isso é crime!”
Além de pedir convocação para que Traumann preste explicações na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Aloysio propôs ainda que a Procuradoria-Geral da República e a Controladoria Geral da União investiguem o ministro.
“O que propõe esse Sr. Timothy Traumann é é a utilização dos meios oficiais da Secretaria de Comunicação da Presidência, das verbas de que ela dispõe, para promover uma ação conjunta, coordenada entre a divulgação institucional a cargo da Secretaria e a ação dos blogs com a finalidade de destruir reputações de adversários, de espalhar rumores, de fazer uma espécie de terrorismo ideológico.”
Em seu discurso, o senador do PSDB lembrou que o artigo 321 do Código Penal tipifica o crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A pena é detenção de um a três meses, ou multa. “O que é isso senão a promoção de um interesse privado – de um partido – com recursos públicos, valendo-se da condição de funcionário público”, criticou o tucano.
No documento, o ministro Traumann também cita que é preciso focar em São Paulo, nas parcerias de blogs com a prefeitura, comandada pelo petista Fernando Haddad, para recuperar a imagem deste gestor. Nesse caso, Aloysio lembrou do art. 37 da Constituição Federal, sobre a impessoalidade, a honestidade e a probidade – características que a conduta da Administração Pública deve ter. O que não ocorre nessa situação, onde se pretende recuperar a imagem do prefeito.
“Esse tipo de comportamento, além do episódio, que beira ao ridículo porque querer reverter a situação de desfavor que hoje cerca a Presidente Dilma com ação de blogs é, realmente, algo risível em si. Mas o fato que isso é sintoma de algo grave, de confusão entre Governo e partido. Que está na raiz dos totalitarismos”, finalizou.
*Da liderança do PSDB no Senado
