“É preciso que a Câmara dos Deputados vote logo o Marco Civil da Internet”. Esta é a opinião do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sobre o projeto número 2.126/2011, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda sem data para entrar na pauta daquela Casa.
Em discussão realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com especialistas no tema, concluiu-se que é preciso garantir ao internauta acesso completo e sem nenhum tipo de discriminação a todos os serviços na rede.
Veridiana Alimonti (Idec), Demi Getschko (NIC.br), Carlos Affonso Pereira (PUC/RJ), Eduardo Parajo (Abranet) e José Francisco de Araújo Lima (Abert) apoiaram o conceito de neutralidade da rede presente no texto atual do projeto, segundo o qual o provedor de acesso não pode bloquear ou dificultar de alguma forma o tráfego de dados, “sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo”, exceto em decorrência de requisitos técnicos, em situações de emergência ou nos casos que vierem a ser regulamentados.
Ou seja, não será permitido discriminar o que se faz na internet, e assim, criar dificuldades, como derrubar ligações feitas via Skype, ou tornar mais lento o carregamento de um vídeo do Youtube. As empresas que vendem pacotes de acesso à internet se opõem a essa regra, pois isso as impedirá de comercializar o acesso a apenas alguns serviços, como redes sociais e e-mail, como já fazem hoje.
De acordo com Veridiana Alimonti, o conceito de neutralidade se relaciona ao “acesso pleno à rede”. Para ela, falar da internet como um dos direitos humanos implica falar de livre acesso a bens culturais, a conteúdos científicos, a serviços comerciais e financeiros e a plataformas de participação nos processos democráticos.
Do Portal da Liderança do PSDB no Senado/Agência Senado
