Ao participar, nesta terça-feira, 14, da primeira reunião da Comissão Especial do Senado que analisa o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), o senador Aloysio Nunes cobrou a pena cominada, isto é, a definição da pena para o artigo 472, que dispõe sobre o crime de racismo, preconceito e discriminação. “É possível que haja outros erros materiais. Esse é evidente”, salientou Aloysio, para em seguida complementar: “E seria importante que o quanto antes nós pudéssemos ter uma revisão do anteprojeto para que pudéssemos trabalhar na análise do texto”.
Aloysio se referiu aos juristas presentes na reunião – entre os quais o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp – que elaboraram o anteprojeto da reforma do Código Penal. O senador Pedro Taques (PDT/MT), relator do Novo Código Penal, corroborou da mesma preocupação e assegurou que vai tomar providências.
