A demora do governo federal no envio ao Congresso Nacional de proposta de marco regulatório para o setor de mineração foi criticada em Plenário, nesta sexta-feira (12), pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Segundo informou, isso deveria ter acontecido ainda em 2010. Para ele, a situação se agravou após a presidente Dilma Rousseff ter decidido, no final de 2011, suspender, por tempo indeterminado, novas autorizações para pesquisa e licença de lavras.
– O setor congelou enquanto espera a edição de um novo código de mineração – afirmou.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estima, de acordo com Aloysio, que a medida adotada por Dilma já tenha gerado um represamento de investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. Por conta desta interferência “desastrada” do governo, o setor não deverá cumprir a meta de investir US$ 75 bilhões na atividade entre 2012 e 2016, segundo o parlamentar.
Royalties
Aloysio teme que a repartição dos royalties gerados pela exploração mineral desencadeie a mesma “guerra fratricida” ocorrida na divisão dos royalties do petróleo. Por se tratar de um setor complexo e heterogêneo, o senador observa que a mineração deve ser regrada de forma cautelosa, não cabendo sua regulação por meio de medida provisória, outro receio manifestado por ele em Plenário.
Com informações da Agência Senado e do PSDB Nacional
