A Comissão Mista de Orçamento do Congresso começou a analisar nesta semana o relatório do Tribunal de Contas da União que recomenda a paralisação de 22 obras com indícios de irregularidades graves. Nesta terça-feira, 13 de novembro, a comissão recebe representantes do Dnit, da Valec, da Petrobras e do próprio TCU para discutir o relatório que mostra que, das 200 obras analisadas pelo tribunal, 124 apresentaram indícios de irregularidades graves, como superfaturamento e vícios em contratos.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, defendeu que, além da Comissão Mista de Orçamento, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado também debata os relatórios do TCU.
“Nós temos o poder-dever de aprimorar o ordenamento jurídico e cobrar as necessárias ações corretivas. O documento que está sob análise é um verdadeiro manancial de informações para o bom desempenho das nossas funções e para executarmos as tarefas das quais nos incumbiram os nossos eleitores. Devemos, portanto, nele buscar, cada um em sua área de maior afinidade, conhecimento e interesse, inspiração e fundamento para as nossas ações legislativas e fiscalizatórias”, disse o senador tucano.
Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram recentemente requerimento do senador Aloysio Nunes convidando o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, e técnicos do órgão, para debater o relatório sobre as obras irregulares. O presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg, ainda não marcou a data da audiência. Ao entregar, no Congresso, o relatório do TCU, o ministro Zymler afirmou que a recomendação de paralisação é uma medida extrema e não ocorre quando a obra está em estágio avançado, ou quando os gestores sanam as irregularidades.
“Nas audiências podem ser chamados os gestores, as empresas e o próprio Tribunal de Contas e elas são muito interessantes porque delas podem resultar soluções para as irregularidades, como no ano passado, em que da sugestão de 26 obras paralisadas, cinco apenas remanesceram bloqueadas na lei orçamentária”, disse o ministro.
O TCU apontou indícios de irregularidades em 22 empreendimentos financiados, no todo ou em parte, com recursos federais, que correm o risco de não poderem receber verbas no Orçamento de 2013. Cabe agora ao Congresso avaliar a pertinência do bloqueio de recursos para as obras ou serviços em que foram verificados os sinais de irregularidades. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) são os representantes do Bloco da Minoria do Senado na Comissão de Orçamento.
