O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu, nesta sexta-feira (08/06), no Plenário do Senado, o voto aberto e o fortalecimento das agências reguladoras. “O nosso eleitor precisa saber como votamos os projetos de lei, as emendas à Constituição, os projetos de resolução, avaliar a nossa atividade legislativa e principalmente a nossa atividade enquanto juízes, quando julgamos o impeachment do Presidente da República, de membros do Supremo Tribunal Federal e quando julgamos a quebra do decoro parlamentar por parte de um Senador”, salientou.
Aloysio ponderou que o voto secreto, no seu entender, deve continuar valendo apenas para resguardar a independência do exercício do mandato do parlamentar, “como nos exames de vetos presidencias, para preservar os parlamentares da pressão do detentor do Poder Executivo e dos interesses que daí emanam”.
Ao defender o fortalecimento das agências reguladoras, Aloysio Nunes elencou uma série de audiências públicas realizadas no Senado, por diferentes comissões temáticas, a respeito das deficiências e problemas que tolhem as atividades das agências, pontuando que foram criadas para fiscalizar o funcionamento dos setores econômicos entregues à iniciativa privada em regime de concessão, de modo a zelar pelas regras de concorrência e garantir a obediência às diretrizes fixadas pelo Governo, “mas também a zelar, sobretudo isto, pela qualidade dos serviços e pela proteção aos direitos dos consumidores desses serviços”, acrescentou.
O senador tucano enfatizou alertas feitos pelo ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, como assegurar publicidade total aos usuários das decisões das agências e desvincular o orçamento das agências reguladoras do orçamento dos ministérios. “Fortalecer as agências reguladoras é um dos caminhos para atrair investimentos para áreas nas quais somos tão carentes, como transportes, energia e telecomunicações, atrair investimentos privados, garantindo, ao mesmo tempo, o direito dos usuários”, argumentou.
Da Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
Foto: George Gianni
