O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que recorrerá no plenário Casa, na tentativa de reverter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou a emenda proposta por ele de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 para situações específicas.
A comissão rejeitou por 11 votos a 8 a proposta do tucano que se refere à redução da maioridade penal em casos de prática de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
Segundo Aloysio, o resultado da votação indica que não há consenso em torno do tema. Para ele, a ausência de acordo é uma demonstração que o assunto deve ser discutido no plenário do Senado para que todos os senadores tenham oportunidade de manifestar sobre a matéria.
“É uma matéria polêmica, e vários senadores manifestaram o desejo de continuar a discussão”, afirmou o senador.
A proposta do tucano mantém a regra geral de maioridade aos 18 anos. Porém, permite que o Ministério Público, no âmbito da apuração de um determinado ato infracional grave, praticado por menor entre 16 e 18 anos, possa requerer ao juiz da vara da infância e adolescência, o que chamamos de “incidente de desconsideração da menoridade”.
