Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (26), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) manifestou sua objeção à intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros, de convocar o Congresso Nacional para, na próxima semana, votar o Orçamento da União de 2013. Em reunião pela manhã, Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, haviam decidido que o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei dos royalties será o primeiro item da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (5). Em seguida, os parlamentares tentarão votar o projeto de lei orçamentária 2013.
No entendimento de Renan e Alves, a possibilidade de o Congresso examinar tanto o veto ao projeto dos royalties quanto o orçamento foi garantida na quarta-feira (27) com a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, da liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a votar os vetos em ordem cronológica.
Na visão do senador Aloysio Nunes, no entanto, essa é uma interpretação errônea da decisão do STF. O senador disse que a Constituição “é claríssima” em seu artigo 66, que diz que, “esgotado o prazo de 30 dias”, o veto será colocado na ordem do dia, ficando as outras decisões sobrestadas. Para o senador, a liberdade de escolha, fora da ordem cronológica, deveria ocorrer apenas entre os vetos – o que excluiria a possibilidade de apreciação de outras matérias, inclusive a lei do orçamento. – Da decisão de ontem [quarta-feira] pode-se concluir que Renan pode escolher o veto que ele entender que merece a atenção prioritária dos congressistas – argumentou o senador.
Aloysio disse que, na abertura da sessão do Congresso, vai formular uma questão de ordem sobre a apreciação do orçamento. O parlamentar chegou a dizer que não descarta ir ao STF para que a Constituição seja respeitada. – Isso para que o orçamento não seja clandestino ou frágil, sujeito a questionamentos judiciais – declarou.
Preguiça
Aloysio Nunes disse que os congressistas não estão cumprindo a obrigação de dar a última palavra do processo legislativo com a apreciação dos vetos. Ele acrescentou que muitas leis não estão com o processo completo, por culpa do próprio Congresso. O senador disse que os parlamentares não podem dar o mau exemplo de “preguiça” no exercício do mandato parlamentar, pois votar é uma obrigação dos deputados e dos senadores. – O veto não pode ser visto como um estorvo. O Congresso tem a obrigação de decidir, pois isso é intrínseco ao Legislativo. Como o Congresso quer se fazer respeitar se não respeita a si mesmo e a Constituição? – questionou.
Da Liderança do PSDB no Senado
