O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira (24) requerimento para pedir informações ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre o andamento da Política Nacional de Inteligência. A PNI é um marco legal que visa orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo. Sem ela, o Brasil não define os parâmetros de suas estratégias de prevenção e combate a ações terroristas no território nacional, por exemplo
O pedido do tucano é uma reação à reportagem do Estadão, publicada no último dia 21, que revelou a existência de relatórios de inteligência do governo federal que apontam tentativas do Estado Islâmico de recrutar brasileiros. De acordo com a apuração do jornal, o EI busca a cooptação de jovens no país para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, além de não fazer parte de listas internacionais de terroristas, são capazes de promover atentados isolados e imprevisíveis.
Em dezembro de 2009, o Congresso Nacional recebeu uma proposta do texto da Política Nacional de Inteligência. A Casa fez sugestões ao conteúdo da PNI e a remeteu ao Palácio do Planalto, em novembro de 2010, no final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o ano passado, a CPI da Espionagem do Senado – instalada após denúncias de espionagem no Brasil – recomendou a publicação do texto da Política Nacional de Inteligência à Presidência da República.
Porém, até agora, não há informações sobre a implementação da PNI pelo Palácio do Planalto. No requerimento, Aloysio Nunes cita o “descumprimento reiterado” da Lei nº 9.883/99, que determina a execução da Política Nacional de Inteligência. “Situação esta inaceitável”, destaca o parlamentar paulista.
