Redação com Agência Senado – Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (15) com Marcel Leonardi, Bruno Magrani e Alexandre Esper, representantes dos três maiores provedores de serviços da internet, Google, Facebook e Microsoft, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) demonstrou preocupação sobre a legalidade da emissão de uma ordem judicial americana para entrega de dados de cidadãos brasileiros.
Para o líder do PSDB, essa é uma questão delicada. “Se eu quiser contestar a legitimidade desse acesso, vou ter que me dirigir à justiça americana ou posso acionar a Google Brasil? A localização desses dados interfere no processo?”
Em resposta ao tucano, Leonardi afirmou que não se trata de territorialidade, é a nacionalidade da empresa que controla as informações. “Qual é o resultado prático? Se houver uma ordem judicial de autoridade americana, por exemplo, ela é direcionada ao Google Brasil, mas será cumprida nos EUA.”
Aloysio discorda. Na opinião dele, o pedido de acesso aos dados de brasileiros tem que ser concedido por autoridades do País, com base na legislação local. E isso não está resolvido. “Pedi à consultoria técnica do Senado um estudo aprofundado que pode resultar em um projeto de lei porque é preciso fechar essa brecha para proteger a privacidade do cidadão.”
Google, Facebook e Microsoft negaram colaborar com a National Security Agency (NSA), a agência de segurança nacional dos Estados Unidos, em um esquema de monitoramento generalizado de cidadãos de todo o mundo, inclusive do Brasil.
Datacenters
O senador Aloysio Nunes lembrou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apontou como um dos problemas da vulnerabilidade da internet o fato de a maioria dos servidores raiz da rede estarem localizados nos Estados Unidos e que, por esse fato, empresas como o Google fornecem dados com base nas leis norte-americanos, mesmo os referentes a cidadãos de outros países.
Os três representantes foram unânimes em declarar que a localização dos datacenters é irrelevante, porque suas empresas têm acesso aos dados independentemente do local físico onde eles estiverem armazenados. O que importa, como asseguraram, é a obrigação de prestar informações solicitadas de acordo com a lei de cada país.
Esper inclusive informou que, no ano passado, a Microsoft atendeu 2.214 pedidos da Justiça brasileira, relacionados a 4.176 contas de cidadãos do país. O representante do Google explicou que os pedidos são analisados, individualmente, pela equipe jurídica da empresa, que chega a negá-los quando estão em desacordo com os procedimentos legais.
The Guardian
O líder do PSDB também quis saber sobre a notícia do jornal inglês The Guardian de que o Google teria admitido, por meio de um documento apresentado por seus advogados em uma ação judicial nos Estados Unidos, que os usuários do Gmail “não podem ter uma expectativa razoável” de que a confidencialidade de seus e-mails seja respeitada.
Leonardi repetiu alegações de advogados do Google de que a empresa realiza apenas um processamento automático das mensagens, como o correio procede no envio das cartas – “é preciso saber o destinatário para fazer a entrega”.
Marco Civil
O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) levantou a possibilidade de se rever o marco civil da internet no Brasil, que tramita na Câmara dos Deputados como projeto de lei do Executivo (PL 2126/2011), diante das denúncias de violação da privacidade dos usuários. Os representantes das três empresas foram unânimes na defesa da proposta, que, segundo disseram, estabelece princípios importantes como neutralidade, privacidade e responsabilidade civil de usuários e provedores.
Para Bruno Magrani, do Facebook, o marco civil é um projeto único que foi construído de maneira democrática e que teve a contribuição das redes sociais feitas através da Internet. “O Facebook já se posicionou favoravelmente em relação ao projeto O projeto na forma como está tem a capacidade de estabelecer as fundações para o desenvolvimento da Internet no Brasil”.
O representante da Microsoft, Alexandre Esper, disse que o marco civil é uma legislação importante par ao Brasil e que a empresa é favorável a qualquer iniciativa que aprimore o setor. Já Marcel Leonardi, do Google, destacou a importância do país ter uma legislação específica com caráter principio lógico que trará investimentos em razão de melhoria da competitividade.
Do PSDB Nacional
