O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lamentou a atitude do governo de barrar a votação do projeto de lei que impede o sigilo nos empréstimos do BNDES para países como Cuba e Angola. O tucano recorreu à Lei de Acesso à Informação para obter explicações do governo federal, com a intenção de justificar a omissão nos empréstimos a países estrangeiros.
Segundo ele, a resposta não convenceu e não explicou o porquê os empréstimos deveriam ser sigilosos. O senador destacou ainda que também cobrou justificativas ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.
O dirigente do banco relatou que a decisão buscava respeitar a legislação de outros países, o que levou o senador a questionar Coutinho sobre a falta de respeito com a Constituição brasileira, que impõe transparência e publicidade dos atos públicos.
“Qual a justificativa para concessão de empréstimos secretos a outros países? O presidente do BNDES não conseguiu, em audiência pública, explicar de forma convincente o porque de respeitar a legislação de outros países e, com isso, desrespeitar a nossa Constituição”, disse o senador.
Insatisfeito com os resultados, Alvaro Dias apresentou um mandado de segurança, entregue pessoalmente ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, contra a concessão dos empréstimos secretos. No documento, o senador exigiu a divulgação de todas as informações sobre as operações de crédito, e o presidente do Supremo designou como relator o ministro Luiz Fux, que intimou a Procuradoria Geral da República, a Presidência da República e ministros da área a se justificarem. “Ainda estamos aguardando a decisão do ministro Fux sobre o mandato que apresentamos”, explicou o senador.
Por fim, o senador Alvaro Dias apresentou projeto para mudar a legislação com o objetivo de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para outros países.
O projeto tem a intenção de evitar a repetição de irregularidades, como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do BNDES ao governo de Cuba, para modernização do porto de Marie, por exemplo.
“Este projeto estava na pauta de hoje da Comissão de Relações Exteriores, e por orientação do governo, foi retirado de pauta por meio do pedido de vistas do senador Eduardo Suplicy. Portanto imaginamos que a Presidência da República está relutando em aceitar a aprovação deste projeto, que estabelece que os empréstimos a países como Cuba e Angola não estão protegidos pelo sigilo disciplinado pela lei que tentamos mudar”, reclamou.
O senador espera que o governo não barre a aprovação do projeto, pois o povo brasileiro tem o direito de saber para onde vai o dinheiro oriundo dos impostos pagos “com tanto sacrifício, de forma direta e indireta”.
“É incompreensível que o benefício dos empréstimos a juros subsidiados pelo BNDES seja estendido a outras nações à custa do sofrido contribuinte brasileiro, que sofre cada vez mais com a precária infraestrutura brasileira”, concluiu o senador Alvaro Dias.
