O amadorismo gerencial é uma marca indelével do governo Dilma, e a falta de planejamento estratégico da administração do PT está minando a capacidade de investimento do País. A constatação foi externada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao comentar, no Plenário, nesta quarta-feira (22/05), o anúncio de que o governo irá bloquear o total de R$ 28 bilhões em verbas do Orçamento da União de 2013.
Para o senador paranaense, o chamado contingenciamento de recursos orçamentários pode ser traduzido como um brutal corte de investimentos públicos, consequência do modelo promíscuo de gestão que, em nome da governabilidade, fez com que a estrutura da administração crescesse de forma exorbitante e desmedida. O parlamentar ressaltou o fato de que o crescimento da máquina levou à existência dos atuais 39 ministérios, nos quais os recursos públicos são cada vez mais destinados a gastos de custeio da estrutura.
“Obviamente que os recursos públicos são utilizados na manutenção desta monumental estrutura de governo que abriga os chamados chupins da república. Este governo, com a instalação do balcão de negócios para atender os aliados, faz com que as despesas correntes cresçam extraordinariamente. Não se realizam reformas de profundidade, como a administrativa, que seria absolutamente imprescindível para se buscar novos caminhos de eficiência e de gestão”, disse o senador.
Além de lembrar que tem alertado repetidamente para os riscos e consequências que a falta de planejamento estratégico do governo pode causar ao País, o senador Alvaro Dias citou editorial do jornal “Folha de S.Paulo”, do último domingo (19/05), intitulado “A indústria de Dilma”, que dimensiona a gravidade da atabalhoada gestão federal. O editorial da “Folha” diz que “nunca pareceu tão aguda a ausência de um núcleo de pensamento estratégico no entorno da presidente Dilma Rousseff”, o que, para o senador, é uma constatação preocupante.
Ainda citando o editorial da “Folha de S.Paulo”, o senador afirmou que “o Brasil perdeu a capacidade de competir nos mercados globais e se colocou à margem das cadeias produtivas e de inovação remodeladas na esteira da ascensão chinesa. Em nenhum setor os problemas são mais evidentes do que na indústria, cuja produção está no mesmo nível de 2007”. Na esteira da ausência de planejamento estratégico, o que assistimos? O editorial é certeiro: A estratégia atual do governo – mais um amontoado de ações erráticas — não dará conta dos novos desafios. A desoneração do setor produtivo, por exemplo, ocorre a conta-gotas e com pouco critério, além de debilitar as contas do governo com a perda de arrecadação”.
Estratégia errada
Na mesma linha da constatação de que a política do governo Dilma de escolher vencedores e os chamados “campeões” da indústria não está funcionando, o senador Alvaro Dias citou declaração recente do professor Pedro Cavalcanti Ferreira, da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas. O citado especialista alerta: os “incentivos a setores industriais são ineficientes e o país precisa de ambiente de estabilidade com inflação na meta e clareza nas contas públicas.”
Em entrevista concedida ao Jornal O Globo, na edição do último fim de semana, o professor Pedro Cavalcanti, citado por Alvaro Dias no Plenário, demonstra com clareza que as críticas desferidas pela oposição ao BNDES são oportunas e legítimas: “O BNDES empresta hoje um caminhão de dinheiro, e com recursos do Tesouro, o que é uma novidade ruim. O Tesouro voltou a financiar gastos públicos sem entrar na contabilidade, o que é uma distorção. A segunda distorção é como o BNDES empresta. A política de escolher vencedores nunca funcionou. O banco tem escolhido setores e financia com crédito subsidiado. Já vimos esse filme: no fim o mocinho morre e a inflação sobe. Não tem ganho nessa política. O custo de tomar emprestado está baixo, mas se cria tanta ineficiência na economia que está mais custoso fazer negócio”.
No tocante aos estímulos à economia, o professor da FGV mencionado pelo senador Alvaro Dias explicita que “deveríamos fazer políticas horizontais”. Alvaro Dias destacou as sugestões de Pedro Cavalcanti de que o BNDES devia ter uma linha de crédito com taxa próxima do mercado e que fosse atrativa a todos que procurassem a instituição. “Além disso, precisamos de tarifa homogênea de importação para todos, uma estrutura tributária menos distorcida e uma economia com mais eficiência. Isso seria bom para a indústria e para os serviços. As políticas industriais verticais, de escolha de setores estratégicos, são um erro. Isso ocorreu nos anos 70 e, quando se abriu a economia, várias indústrias eram ineficientes e não conseguiram competir. No fundo, é injusto socialmente, porque se transfere recursos de todos os brasileiros para indústrias escolhidas”, disse o senador, citando o economista da FGV.
Contabilidade criativa
O senador Alvaro Dias denunciou ainda em seu discurso a realização de uma manobra fiscal do governo federal para possibilitar o fechamento das contas orçamentárias em 2013. A operação, segundo ele, se deu através da antecipação do recebimento, contábil, de R$ 15 bilhões devidos pela binacional Itaipu à União. Para o senador, a ação revela a “irresponsabilidade fiscal escancarada” do governo, por se tratar de uma hipoteca sobre a arrecadação dos dois próximos mandatos e parte do terceiro mandato.
“Estamos gastando em nome do futuro ou estamos comprometendo o futuro no País. São R$ 15 bilhões, numa manobra fiscal com o objetivo de fechar as contas ao final do ano de 2013. A contabilidade criativa adotada em anos anteriores se consagra como prática reiterada da Presidente Dilma”, concluiu o senador.
Da Assessoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
