O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos em 1º fevereiro com a pauta bloqueada por 20 medidas provisórias pendentes de apreciação, segundo dados da Mesa Diretora do Congresso. Das 20 medidas, quatro estão na última etapa de tramitação – duas dependem somente de votação pelo plenário da Câmara e outras duas, pelo plenário do Senado. Sete MPs ainda precisam ter instaladas as comissões especiais que vão analisá-las previamente antes da votação pelos plenários das duas casas. Outras sete aguardam análise de comissão especial e duas dependem de apreciação da Comissão Mista de Orçamento.
O excesso na edição de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto tem sido objeto de intensas críticas do Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, que seguidamente protesta não apenas contra a quantidade de MPs, mas pelas mudanças feitas durante a tramitação e as flagrantes inconstitucionalidades nos textos das medidas.
“As medidas provisórias transformaram o Congresso em um almoxarifado do Executivo. As medidas provisórias mostram o autoritarismo do governo e a preguiça de legislar”, disse o senador tucano.
A atual presidente, Dilma Rousseff, editou menos medidas provisórias que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo período de governo. Mas de 2011 para 2012, houve um aumento de 36 para 45 MPs editadas. E além da quantidade, os senadores do PSDB reclamam da finalidade das medidas.
“O que há hoje no Congresso é o desejo da homologação. A maioria que representa o governo no Senado e na Câmara age como carimbadora de todas as propostas do Executivo, como as medidas provisórias, muitas delas inconstitucionais, sem o necessário questionamento sobre itens importantes que devem ser considerados”, protesta o senador Alvaro Dias.
No ano passado, o Líder Alvaro Dias apresentou questão de ordem à Mesa Diretora do Senado, indagando a presidência sobre a qual rito será obedecido em relação à tramitação das medidas provisórias, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs ao Congresso a obrigatoriedade de instalar comissão mista para análise das MPs. A questão de ordem foi apresentada inicialmente em março, e por diversas vezes o senador Alvaro Dias exigiu resposta da presidência do Senado, mas a questão de ordem ainda não foi respondida.
O Líder do PSDB questiona a Mesa sobre quais procedimentos serão adotados, como, por exemplo: se o relator da MP no Senado irá proferir novo parecer independente da decisão da Câmara, se o relator no Senado poderá modificar ou introduzir dispositivos no relatório aprovado na Câmara, se o presidente do Senado seguirá os procedimentos definidos pelo presidente da Câmara, entre outras questões.
O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, também critica o governo do PT peloe excessos cometidos na edição de medidas provisórias. Bauer afirma que o Congresso não consegue desempenhar seu trabalho, porque o governo é quem tem feito as leis no país.
“A edição continuada de medidas provisórias é uma demonstração clara de que o governo governa sem que o legislativo preste uma contribuição maior. Em alguns casos, até, utilizou-se de medidas provisórias para estabelecer novas políticas de governo, como por exemplo a fixação do salário mínimo, a cada ano, sem precisar estabelecer o debate com o Legislativo, a criação de órgãos públicos, a criação de cargos públicos”, afirmou Paulo Bauer.
