A participação do embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Sánchez Arveláiz, em evento a favor do ex-ministro José Dirceu realizado na Câmara Legislativa do DF, motivou a apresentação de requerimento pelo senador Alvaro Dias, pedindo o comparecimento ao Senado do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para esclarecer o assunto. Segundo matéria do jornal Correio Braziliense , o evento se destinava a protestar contra o julgamento do mensalão realizado pelo Supremo Tribunal Federal e para que fosse feito um desagravo a José Dirceu e outros petistas condenados por aquela Corte.
No requerimento lido em plenário, na sessão desta quarta-feira(06/02), o senador Alvaro Dias argumenta que, por estar imbuído da missão diplomática, o embaixador venezuelano está sujeito às regras que lhe são impostas, principalmente pela Convenção de Viena para Relações Diplomáticas, que foi incorporada ao direito brasileiro pelo decreto presidencial nº 56.435/65. De acordo com o que dispõe o artigo 41 deste decreto, ”todas as pessoas que gozem de privilégios e imunidades deverão respeitar as leis e os regulamentos do Estado acreditado. Têm também o dever de não se imiscuir nos assuntos internos do referido Estado”.
Para Alvaro Dias, o embaixador Maximilien participou de evento em que se questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal, e com isso, portou-se com claro desrespeito à jurisdição da mais alta corte de justiça do País.
“Questionamos aqui por inúmeras vezes a política diplomática, com a qual não concordamos, até porque assistimos a inúmeras lambanças ocorridas nos últimos anos. Mas não se trata de intervenção oposicionista, trata-se de intervenção em nome da soberania nacional, pois não é possível que parlamentares governistas possam admitir que um embaixador de um país sob a égide de uma pseudo-democracia venha aqui afrontar a Suprema Corte, uma instituição essencial ao estado democrático de direito. Trata-se de imiscuir nos assuntos internos do nosso país, trata-se de se imiscuir em assuntos da política interna e sobretudo imiscuir-se na atuação do Poder Judiciário do nosso país”, afirmou o senador tucano.
Segundo relata o Correio Braziliense, cerca de 500 pessoas lotaram o auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal e aplaudiram de pé o ex-ministro José Dirceu, aos gritos de “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. Nos discursos, lideranças do PT afirmaram que uma “meia dúzia” de pessoas “tenta enxovalhar a honra do partido”. Entre os presentes ao ato contra o mensalão e em defesa dos mensaleiros estava o embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Sánchez Arveláiz.
“Diante dos fatos divulgados pela imprensa é que proponho que o ministro Patriota compareça ao Plenário do Senado Federal, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a participação do embaixador venezuelano em atividades de política interna e de atuação judiciária brasileiras e eventuais providências que o governo brasileiro deve adotar. E também para que se possa aqui promover um desagravo ao STF, e para que se possa espancar todas as tentativas, de quem quer que seja, contra a soberania da Suprema Corte brasileira, ainda mais de um país que não é exemplo de democracia para ninguém”, concluiu o senador Alvaro Dias.
Da Liderança do PSDB no Senado
