Após a Comissão de Ética do Estado se manifestar contrária ao acúmulo de cargos do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), na semana passada, o Ministério Público reforçou o entendimento de que a situação é esdrúxula, tanto do ponto de vista ético e moral quanto do ponto de vista jurídico. Se antes a minha defesa para a perda do mandato do vice-governador tinha fundamentação estritamente política e ética, agora ela ganha sustentação também no aspecto jurídico.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, o vice-governador, assim como o vice-presidente e o vice-prefeito, exerce cargo típico no comando do Executivo com funções próprias e exclusivas de substituto, sucessor ou auxiliar. É uma regra cuja eficácia fica comprometida com o acúmulo de funções, segundo análise do procurador-geral.
De fato, não tem cabimento o vice-governador de São Paulo, Estado administrado, e bem administrado, diga-se de passagem, pelo PSDB, participar ativamente do governo federal, comandado pelo PT, na condição de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. É impossível compactuar com uma situação dessas, uma vez que se trata de governos com pensamentos e comportamentos completamente distintos. Enquanto a política adotada pelo PSDB é a de administrar de forma ética e responsável as mais diferentes esferas do poder público, os governos do PT fazem exatamente o contrário. Os mensalões da vida e outras falcatruas que continuam sendo mostradas pela imprensa corroboram minha afirmação. Por tudo isso que está exposto, não podemos aceitar que integrantes do nosso governo façam parte também do outro, de filosofia política completamente diferente. É como se estivéssemos sendo coniventes e até participantes das maracutaias petistas.
O posicionamento contrário ao acúmulo de funções públicas por Afif anunciado semana passada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, dá mais força também à minha defesa por um posicionamento firme da Assembleia Legislativa. Não podemos nos omitir diante de um caso tão flagrante de desrespeito ao voto do povo paulista. É preciso um debate sério sobre o assunto. Temos que levar essa discussão ao plenário. E, acima de tudo, temos de dar uma satisfação aos milhões de eleitores que apostaram e apostam na maneira ética e responsável com que o PSDB governa. Por isso votaram em Geraldo Alckmin e Afif e não nos candidatos da oposição.
