Considerada pelos brasileiros o principal problema do país, destacam incansavelmente pesquisas de opinião, a saúde pública é o tema da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), ela pretende tornar constitucional a obrigatoriedade da União de investir nessa área. Confira a íntegra da proposta
O financiamento proposto pelo tucano ocorrerá de forma escalonada. Começa no primeiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda, com a destinação de 15% da receita corrente líquida da União para ações e serviços públicos da saúde. E alcança 18,7% cinco anos depois.
Se aprovada pelo Poder Legislativo, ela vai assegurar aporte de R$ 270 bilhões ao longo de meia década, valor bem acima do previsto no Orçamento Impositivo. Nele, o governo pretende aplicar até 15%, também de forma escalonada, no mesmo período – o que garantiria à área R$ 193 bilhões.
Clamores
Segundo o parlamentar, a proposta foi motivada pelo clamor da população que ocupou as ruas, em junho de 2013, e exigiu, entre outras coisas, hospitais e saúde “padrão Fifa” – numa referência aos milionários estádios de futebol que eram erguidos para receber o torneio internacional de futebol. “A PEC surgiu, inclusive, da demanda de 2 milhões de pessoas, que assinaram uma solicitação ao Congresso para que a saúde pudesse ser prioridade no Orçamento”, disse.
Juntam-se a esse contingente prefeitos e governadores. De acordo com Macris, o governo federal tem diminuído a cada ano a sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Em 2000, a União respondia por 59% dos recursos em saúde pública”, afirmou ele na PEC. “Mas a insistência em manter o piso da saúde no âmbito da União baseado no gasto do ano anterior, acrescido da variação do PIB, levou à situação inversa”, acrescentou. Em 2013, por exemplo, estados e municípios arcaram com 56% do custeio do SUS. A União ficou responsável com somente 44%.
A esse ente federativo, lembrou o deputado, são assegurados 70% da carga tributária, enquanto os demais participam com menos de 30%. Quem arrecada menos acaba sendo obrigado a desembolsar muito mais pela manutenção de, pelo menos, serviços básicos de saúde. “Fica esclarecida a situação caótica dos atendimentos em hospitais e postos”, criticou Macris na PEC.
Mobilização
A PEC, disse o deputado, conta com a adesão de todo o PSDB, inclusive do presidente do partido, senador Aécio Neves (MG). “Vamos fazer um movimento nacional em favor dessa emenda”, destacou Macris, que já pediu atenção especial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a matéria. “Ele se sensibilizou com a proposta. Entende que é uma demanda da sociedade brasileira.”
A proposta recebeu 201 assinaturas, já conferidas pela Mesa Diretora da Casa, afirmou o parlamentar. A partir de agora, ela segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde será discutida e votada a sua admissibilidade. Se aprovada, caberá a Cunha nomear uma comissão especial para elaborar um parecer sobre a emenda. “A partir daí estará pronta para seguir ao Plenário”, completou o tucano.
26%
É o percentual de brasileiros que apontam a saúde como principal problema do país. O tema lidera o ranking de aflições da sociedade e é seguido pela corrupção, violência, educação e desemprego.
