O Projeto de Lei 4795/2008, de autoria do deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), que proíbe entidades desportivas de fazerem doações financeiras para campanhas eleitorais, foi aprovado na Câmara dos Deputados, juntamente com o texto da reforma eleitoral. A matéria do deputado foi inserida ao projeto da reforma eleitoral que segue para sanção do presidente da República. A proposta é que a nova lei entre em vigor já nas próximas eleições.
Para Torres, a aprovação da sua emenda junto ao projeto da reforma eleitoral significa um grande avanço, não só para o sistema eleitoral, mas também para a questão social. “As entidades esportivas têm enorme relevância social uma vez que envolvem grande maioria da população e mobilizam o emocional do povo brasileiro, principalmente quando se fala em futebol. Não justifica que essas entidades desviem de suas finalidades, que é fomentar a prática do esporte, para financiar campanhas eleitorais, doando recursos aleatoriamente e sem critérios”, explicou.
A argumentação do parlamentar vai mais adiante, quando cita o estudo realizado pela Casual Auditores Independentes – uma das maiores empresas brasileiras especializadas em mercado esportivo. O estudo demonstra que em 2007, os 21 clubes analisados (clubes com maiores receitas) apresentaram déficits no exercício de R$ 300,8 milhões, uma piora de 53% em relação a 2006. Enquanto isso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) injeta mais de R$ 2,5 milhões em campanhas eleitorais.
Matéria do Jornal O Lance, publicada em julho de 2008, aponta que desde 1990 a CBF tem financiado campanhas eleitorais. Em 1998, antes da CPI CBF/Nike, na qual Silvio Torres foi relator, a maior entidade de futebol do país doou R$ 612,5 mil para candidatos políticos. Em 2002, esse valor saltou para R$ 1,18 milhões. Em 2004, na escolha de prefeitos e vereadores foram doados R$ 280 mil, e nas majoritárias, em 2006, mais R$ 500 mil.
“Nestes dez anos de CPI podemos observar que pouca coisa mudou: entidades continuam fazendo doações em detrimento de aplicações em outras áreas mais prioritárias; e, de outro lado, os clubes continuam em situação de penúria e sérias dificuldades financeiras”, observou Torres, um dos poucos parlamentares que lutam por uma política mais séria e transparente para os esportes brasileiro.
Na mesma linha, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria com o titulo “CBF abre caixa para rincões políticos” e informa que para as eleições municipais realizadas no ano passado, aquela entidade doou R$ 345 mil. No entanto, nesse mesmo ano, a CBF cortou o auxílio que dava para clubes da Série C alegando que essa ajuda de custo era um “ônus muito grande para a confederação”. A maioria das doações é feita a candidatos que interessam exclusivamente ao presidente daquela entidade esportiva.
Torres destacou que essa entidade deve ter sua atuação e seus recursos direcionados apenas para o futebol. “Suas rendas provem dos patrocínios das seleções brasileiros de futebol, que são patrimônio público do povo brasileiro” – observou o parlamentar paulista.
