A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira (30/04), o Projeto de Lei 120/2006, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para o senador, desde a entrada em vigor da Lei Complementar 116/2003, os circos estão ameaçados com a cobrança do ISS, já que muitos deles têm poucos recursos. “A receita dos municípios proveniente da cobrança do ISS sobre os espetáculos circenses é mínima, mas para os circos o imposto pesa muito e pode contribuir para sua progressiva extinção”, justificou.
Ao defender a aprovação do projeto, Alvaro Dias disse que muitos circos lutam para manter suas atividades e propiciar entretenimento e cultura acessíveis à população. Ele destacou a família Zanchettini, do Paraná, que há muitos anos, com perseverança e superação, leva entretenimento a diversas cidades do interior do Brasil. “Temos que contribuir para que o circo não morra. Esse projeto pode se chamar Projeto Zanchettini, em homenagem a esta família lutadora, que é um exemplo de dedicação em prol de levar a alegria aos brasileiros”, conclui Alvaro Dias. O projeto segue agora para a última votação no plenário do Senado.
Da assessoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
