Fonte: Liderança do PSDB no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado aprovou, nesta terça-feira (14.02), um projeto de lei, relatado pelo senador Aloysio Nunes(PSDB/SP), que libera estudantes de  famílias pobres, que recebem benefícios de programas sociais, de pagar taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em cursos de instituições federais de educação superior. A cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior pode reduzir a procura dos cursos oferecidos, salientou Aloysio Nunes.

“As taxas de inscrição impedem a realização do direito de acesso às oportunidades educacionais, diminuindo, em consequência, a democratização da educação superior”, enfatizou.

Aloysio apresentou uma subemenda que assegura  isenção total das taxas para o candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um 1,5 salário mínimo. Ainda de acordo com a subemenda do senador tucano a  isenção poderá ser concedida também ao estudante membro de família que receba benefício de prestação continuada da Assistência Social. O projeto é oriundo da Câmara (PLC 62/11) e seguirá agora para ser votada em caráter terminativo na Comissão de assuntos Econômicos.

O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) elogiou o relatório do colega do PSDB. “Ele deixou claro quem terá direito à isenção das taxas”, pontuou Cyro Miranda.

Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado