O projeto que vincula à educação básica pública e à saúde pública infantil parcela dos recursos gerados pela exploração de petróleo e gás natural da camada do pré-sal foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta destina ao Fundo Social os recursos arrecadados com os bônus de assinatura, espécie de taxa cobrada pelo governo para autorizar o consórcio vencedor do leilão a operar no pré-sal.
O presidente da comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e relator do projeto disse que atualmente a lei direciona verbas para a educação, e a saúde pública, de forma geral, canaliza parte dos recursos do Fundo Social.
Cyro Miranda ressaltou ainda que o projeto especifica exatamente onde o recurso deve ser aplicado. “É no ensino básico. É na base que precisamos investir. Agora está explícito que o recurso será aplicado no ensino fundamental.”
Segundo o senador, pelos parâmetros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais ricas do mundo, o Brasil está muito próximo da média mundial quando se trata de ensino superior.
“Infelizmente, essa não é a realidade quando o assunto é o ensino fundamental. O país atualmente destina apenas cerca de 20% do que é investido pelos demais países. Se não tivermos uma base educacional bem construída e sólida não teremos nada. Temos que manter a educação bem amparada e a maneira para garantir isso é destinando uma parte dos recursos do pré-sal para complementar o orçamento da União que é destinado à educação”, afirmou o tucano.
O projeto será remetido às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).
