Poderão participar todos os Prefeitos do Partido, que, no desempenho dos seus mandatos, realizaram ações que, reconhecidamente, tenham contribuído para o bem estar e o desenvolvimento econômico e social do seu Município e aos Vereadores, que por seus projetos de atuação junto às respectivas Câmaras Municipais, tenham prestado relevantes serviços e benefícios aos seus concidadãos. Os prêmios serão outorgados pela Comissão Executiva Estadual do PSDB de São Paulo e pelo Instituto Teotônio Vilela- SP.
As condições para inscrição e seleção e outorga ao Prêmio obedecerão ao disposto no presente Regulamento.
Tucano de Ouro-Prefeitos.
1-Todos os Prefeitos inscritos no Partido há mais de 02 (dois) anos, previamente ao lançamento do concurso, poderão candidatar-se ao Prêmio “Tucano de Ouro” na versão Prefeitos.
2-Os prêmios serão divididos em duas categorias:
a) Para cidades com até cem mil eleitores.
b) Para cidades com mais de cem mil eleitores.
3-Uma Comissão do ITV-SP e da Executiva Estadual do Partido fará a seleção de quatro finalistas de cada categoria (Cidades com até cem mil eleitores e cidades acima de cem mil eleitores).
4-São requisitos para a inscrição, dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Executiva, a apresentação de relatório sobre a sua gestão e a indicação ao prêmio pela Comissão Executiva do seu Município.
5-Deverão constar de seus relatórios indicadores sobre sua atuação política em favor do Partido, da organização administrativa financeira do Município e especialmente sobre as suas ações administrativas comprovadamente dirigidas em beneficio das áreas sociais como as da educação e saúde, a defesa ambiental, saneamento básico, habitação, ordenamento e melhoramento urbano, entre outras; as ações na área social serão prioritárias na avaliação do desempenho.
6-Serão desqualificadas as propostas de prefeitos cuja administração tenha pendências nos Tribunais de Contas ou pelo não atendimento às condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
7-Dentre os quatro finalistas, um (01) de cada categoria receberá o prêmio “Tucano de Ouro”, e os vencedores só serão revelados no momento da entrega do prêmio.
8-Uma comissão composta por um membro do Instituto Teotônio Vilela-SP, um membro da Fundação Mario Covas, um Membro do Instituto FHC, um Membro do Instituto Social Democrata, um Membro do Instituto Sergio Mota e um Membro do Instituto Paulo Kobayashi é quem vai julgar o vencedor do “Tucano de Ouro” entre os quatro finalistas de cada categoria.
9-Deverão ser enviados para o Diretório Estadual do PSDB, até a data de 16 de Julho de 2007, os folders, dados, relatórios, material que foi veiculado na imprensa escrita e eletrônica, Vídeos, CDs, DVDs, entre outros, tudo que se refere ao projeto em destaque pelo Prefeito inscrito no Concurso “Tucano de Ouro”.
4º Prêmio Tucano de Ouro-Vereadores
1-Todos os Vereadores inscritos no Partido há mais de dois anos, previamente ao lançamento do Concurso, poderão candidatar-se ao Prêmio “Tucano de Ouro” na versão Vereadores.
2-O Prêmio será dividido em duas categorias;
a) Vereadores de cidades com até cem mil eleitores
b) Vereadores de cidades com mais de cem mil eleitores
3-Uma Comissão do ITV-SP e da Executiva Estadual do Partido fará a seleção de quatro finalistas de cada categoria (Cidades com até cem mil eleitores e cidades acima de cem mil eleitores).
4-São requisitos para a inscrição, dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Executiva, a apresentação de relatório sobre suas atividades parlamentares e a sua indicação ao prêmio pela Comissão Executiva do Município, assim como de certidão expedida pela Mesa da Câmara que ateste o pleno exercício do mandato.
5-Deverão constar dos seus relatórios indicadores sobre sua ação político-legislativa e sua atuação em beneficio da comunidade, consubstanciada em projetos ou leis que venham a favorecer segmentos mais frágeis da sociedade; será avaliado também o desempenho de vereadores que se destacam na condição de oposição.
6-Dentre os quatro finalistas, um (01) de cada categoria receberá o prêmio “Tucano de Ouro”, e os vencedores só serão revelados no momento da entrega do prêmio.
7-Uma comissão composta por dois membros do Instituto Teotônio Vilela-SP, dois membros da Fundação Mario Covas, dois Membros do Instituto FHC e dois Membros do Instituto Social Democrata é quem vai julgar o vencedor do “Tucano de Ouro” entre os quatro finalistas de cada categoria.
8-Deverão ser enviados para o Diretório Estadual do PSDB, até a data de 16 de julho de 2007, os folders, dados, relatórios, material que foi veiculado na imprensa escrita e eletrônica, Vídeos, CDs, DVDs, entre outros, tudo que se refere ao projeto em destaque pelo Vereador inscrito no Concurso “Tucano de Ouro”.
Outras disposições
1-Reiteramos que a data para entrega do relatório e demais materiais para seleção é dia16 de julho de 2007.
2-Para a avaliação e seleção dos quatro finalistas será composta uma Comissão Julgadora com os seguintes membros:
– Dois Representantes do PSDB- SP, membros do Diretório Estadual, indicados pela Comissão Executiva;
– Dois representantes do ITV-SP, membros de Seus Conselhos, indicados pela diretoria;
– Um representante do Secretariado dos Prefeitos;
– Um representante do Secretariado dos Vereadores.
A Comissão será presidida por um de seus membros, escolhido por consenso entre os membros que terá, no caso de empate nas suas decisões, o voto de qualidade.
