A Câmara divulgou, na última sexta-feira (1º), uma revista com os destaques de 2012. A sessão legislativa conseguiu deixar sua marca com a aprovação de várias matérias importantes para o país. No total, foram seis propostas de emenda à Constituição, 38 medidas provisórias, 73 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e 43 projetos de decreto legislativo. Na publicação também foram ressaltadas as atividades de deputados do PSDB. Entre elas, a atuação do partido na Mesa (1ª Secretaria), dos líderes, dos presidentes de comissões e de projetos aprovados de autoria de tucanos.
O 1º Secretário da Mesa Diretora no biênio 2011-2012, deputado Eduardo Gomes (TO), destacou a importância do seu trabalho em prol do fortalecimento do Congresso. Deixou como legado o projeto do novo Centro Cultural da Câmara, que integra acervos culturais, artísticos e históricos. Aos funcionários, o tucano deixou benefícios como plano de saúde para cargos comissionados e secretários parlamentares.
A deputada Andreia Zito (RJ) atuou em benefício da população, principalmente dos aposentados, conforme mostrou a revista. Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270-08) de sua autoria assegurou ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade. A medida – promulgada em março do ano passado em sessão conjunta do Congresso – foi considerada uma vitória para a parlamentar, por fazer justiça aos aposentados por invalidez.
Na publicação, foi destacado ainda o empenho das lideranças partidárias na busca de acordos e consensos. O líder da bancada tucana em 2012, deputado Bruno Araújo (PE), lembrou a conquista e aprovação unânime da isenção total de impostos para a cesta básica, vetada pela presidente Dilma Rousseff. Para reverter esses e outros vetos, como aqueles impostos à Emenda 29, o PSDB ingressou com ação no STF exigindo a apreciação dos vetos presidenciais – como determina a Constituição.
Araújo lembrou ainda da iniciativa do tucano Otavio Leite (RJ) que garantiu a isenção de tributos para produção de CDs e DVDs de autores brasileiros (PEC 98/07). Lembrou também do empenho exercido na defesa pela garantia de 10% do PIB para a educação (PNE), pela votação da redistribuição dos royalties do pré-sal e pela aprovação da previdência dos servidores públicos (Funpresp).
O líder da Minoria na Câmara em 2012, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), disse que a liderança buscou representar os interesses dos partidos de oposição, atuando decisivamente em questões relevantes como o combate à corrupção, a defesa da educação, da saúde e da liberdade de imprensa.
Presidida pelos tucanos Raimundo Gomes de Matos (CE) e Eduardo Azeredo (MG), as comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, respectivamente, foram palcos de interessantes debates durante a legislatura, como também foi divulgado pela revista.
