Com voto contrário do PSDB, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras: bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito. Para tucanos, sobrará para os clientes pagar este aumento da carga tributária incidente sobre o sistema financeiro.
De acordo com o texto, que teve 277 votos favoráveis e 77 contrários, o aumento de impostos valerá entre o dia 1º deste mês e 31 de dezembro de 2018. A expectativa do governo Dilma é arrecadar já neste ano R$ 900 milhões. Em 2017, a estimativa chega a R$ 4 bilhões. Ao longo do debate em Plenário, tucanos criticaram duramente a proposta do Palácio do Planalto.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) cobrou cortes profundos na estrutura da máquina estatal ao invés de mais aumento de imposto. “Não pode o governo, com sua mão enorme, ficar entrando no bolso do contribuinte a todo instante”, reprovou. Ainda segundo ele, é necessária uma reforma radical do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais simples.
Para Alfredo Kaefer (PR), o ajuste fiscal está todo centrado no aumento da carga tributária. “Aumentar CSLL achando que o banqueiro vai pagar essa conta é um equívoco total. Nesta semana, um dos principais banqueiros do Brasil declarou a uma revista semanal, com todas as palavras, que essa conta será passada aos correntistas”, alertou.
“Somos contra o aumento de impostos por um governo que perdeu completamente a legitimidade. Não queremos CPMF e aumento de tributos sobre qualquer setor. Este governo não cortou na carne e não diminuiu despesas. Por isso, votamos não”, declarou Jutahy Junior (BA).
Rogério Marinho (RN), por sua vez, rechaçou o argumento de governistas de que o PSDB estava defendendo os bancos. “Queremos é defender a sociedade brasileira, que será penalizada novamente com o aumento da CSLL. É evidente que vão passar para os correntistas, de quem precisa de crédito, usa cartão de crédito e cheque especial”, afirmou. Bruno Covas (SP) também contestou a alegação dos aliados de Dilma de que quem estava votando contra o aumento do tributo é a favor dos bancos.
Já Caio Narcio (MG) disse que o governo aumenta impostos após Dilma reconhecer, com um ano e meio de atraso, a crise econômica. Na opinião dele, antes de aprovar o incremento da CSLL seria preciso encontrar uma forma de impedir o repasse o custo para o consumidor.
