Com firme resistência, a bancada do PSDB garantiu nas últimas semanas ampla discussão do PLN 36, que oficializa o calote da presidente Dilma ao permitir a suspensão da meta de superávit primário para o ano. A votação da matéria foi concluída na noite desta terça-feira (9), após dias de intenso debate e protestos de manifestantes contrários à anistia fiscal.
O primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP), justificou a obstrução do partido. “Está mais do que provado que a presidente cometeu crime de responsabilidade e esse Congresso não pode ficar alheio à decisão de Dilma de enviar esse PLN”, explicou. Para o tucano, o Parlamento passa a ser cúmplice da petista ao acatar a medida.
Parlamentares da oposição destacaram o descaso com os gastos públicos por parte da presidente, que gastou mais do que deveria e mudou as regras do jogo para se safar da necessidade legal de garantir uma poupança para o país. “É como se alguém, no final do mês, estourasse o orçamento familiar e perdesse o crédito na padaria, no açougue e na farmácia. O que a presidente fez foi levar o país a perder a credibilidade com as contas públicas”, explicou Duarte Nogueira (SP).
O resultado das ações atrapalhadas da gestão petista está aí: aumento do custo de vida, saúde pública sacrificada, qualidade da educação em queda, entre outros problemas. “Queremos chamar a atenção da sociedade porque o país está sem rumo, vivendo no improviso”, completou.
19 horas de debates – Na madrugada da última quinta-feira (4), a oposição travou batalha de quase 19 horas no plenário contra o PLN. A bancada deu um exemplo de que, unida e organizada, é capaz de resistir às investidas mais agressivas da base de apoio ao Palácio do Planalto. “Estou convencido de que valeu a nossa resistência. Procuramos oferecer um bom exemplo de como se deve comportar um parlamentar que defende os interesses da população brasileira”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), logo após o encerramento da sessão, que terminou por volta das 5h.
Ao longo das tentativas de votação do projeto, manifestantes chegaram a ser barrados na Câmara e impedidos de ocupar as galerias do plenário, local aberto ao público. No último dia 2, a sessão do Congresso foi suspensa depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou que a polícia legislativa esvaziasse as galerias, impedindo o povo de manifestar a sua insatisfação. Parlamentares da oposição subiram até as galerias para dialogar e impedir a retirada dos visitantes, mas logo em seguida começou um tumulto e a reunião foi suspensa.
Antes de chegar ao plenário, ainda em novembro, o PLN gerou polêmica na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Governistas aprovaram o texto-base sob os gritos de manifestantes e dos parlamentares oposicionistas. Contra essa ilegalidade, o PSDB ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Para agilizar a votação no Congresso, a base governista limpou às pressas a pauta, trancada por 38 vetos presidenciais.
Ação desesperada – No desespero para aprovar a matéria, a presidente Dilma Rousseff apelou para a chantagem, medida duramente criticada por tucanos. A petista editou decreto condicionando a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais à aprovação da Lei do Calote. Cada parlamentar tem direito a R$ 10,9 milhões em emendas individuais. Com o decreto, esse número pode chegar a R$ 11,6 milhões.
