Com diretores e ex-dirigentes processados no mensalão, o Banco Rural levou mais um golpe da Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho autorizou o bloqueio e execução de bens da instituição num valor de mais de R$ 100 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas do empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da extinta Vasp. Pela decisão da Justiça, o Banco Rural auxiliou Canhedo em “cristalina fraude” para tentar ocultar patrimônio e evitar a penhora de bens.
O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Aeroviários no Estado pediram a execução de bens de Canhedo para o pagamento de dívidas com os funcionários da Vasp, cuja falência foi decretada no ano de 2008.
A juíza Soraya Galassi Lambert determinou a penhora de bens devido a duas vendas de 71,6 mil cabeças de gado que Canhedo, por meio da Agropecuária Vale do Araguaia, à Rural Agroinvest em 2004, quando já não podia se desfazer de bens.
A magistrada ainda considerou “ineficazes” as vendas de Canhedo à Securinvest Holding S/A – pertencente ao grupo Rural – do imóvel do Hotel Nacional, em Brasília, e de um imóvel em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Por meio de nota, o presidente do Conselho de Administração do Rural, Plauto Gouvêa, informou que quando o banco fez o “negócio regular” com a Agropecuária Vale do Araguaia, a empresa de Canhedo não estava entre os réus do processo contra o empresário. Segundo a nota, não havia impedimento à negociação, “que consistiu em um contrato de compra e venda de gado, absolutamente dentro do objeto social de ambas” as empresas.
Os bancos Rural e BMG são acusados de fazer empréstimos ao PT e a agências e empresas de Marcos Valério a fim de que o dinheiro fosse usado na compra de apoio de parlamentares ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República que deve conduzir o julgamento do mensalão a partir de 2 de agosto afirma que os empréstimos foram dados pelas duas instituições em troca de favores no governo federal. Os dois bancos são acusados de receberem benefícios para obter direitos de concessão de empréstimo consignado. O Banco Rural é acusado ainda de ter obtido apoio do governo na aquisição de parte do Banco Mercantil de Pernambuco.
O Rural e o BMG emprestaram ao PT cerca de R$ 8 milhões no governo Lula. O partido diz que o dinheiro não era para comprar deputados. Mas admite que se tratava de uma maneira de quitar dívidas de campanha, inclusive de aliados, por meio de caixa 2. Essa será a versão a ser apresentada pelos advogados do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.
O PT pagou os débitos com os dois bancos recentemente. Para as empresas de Marcos Valério, os empréstimos somaram R$ 55 milhões. Segundo a denúncia, eram empréstimos de fachada que nunca seriam pagos. As dívidas são cobradas na Justiça. A ex-presidente do Rural, Kátia Rabello, um diretor e outros dois ex-dirigentes são réus do mensalão.
Pacto. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-vice-presidente do Rural, José Roberto Salgado, na ação do mensalão, disse que na abertura do julgamento vai pedir questão de ordem para protestar contra o fato de o Supremo Tribunal Federal não ter deslocado para a primeira instância os autos relativos aos acusados que não detêm prerrogativa de foro. “Isso viola o Pacto de San José, artigo 8.º, que prevê as garantias judiciais e duplo grau de jurisdição”, adverte Bastos.
Ele rechaça a acusação, que atribui a Salgado corrupção, peculato e quadrilha. “Como quadrilha se (Salgado) não conhece as pessoas (outros réus)? Era diretor de câmbio e internacional, não tinha nenhum contato com área de empréstimos, só assumiu a vice-presidência do banco em 2004 (depois dos empréstimos).”
