Brasília – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, tem até hoje para responder às perguntas feitas pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), referente à polêmica Medida Provisória 595/12, a chamada MP dos Portos.
No dia 14 do mês passado, Aloysio Nunes protocolou requerimento dirigido à ministra no qual pede acesso ao conteúdo da análise técnica da área jurídica do Ministério do Planejamento em que teriam sido identificadas falhas no texto dessa MP, editada em 6 de dezembro de 2012.
No requerimento, ele também solicitou consulta ao relatório da área jurídica do Ministério onde foram feitos questionamentos e sugestões de ajustes à MP dos Portos, segundo revelou o portal de notícias Globo On Lineno dia 10 do mês passado na reportagem intitulada “Para empresários, MP dos Portos pode criar cartéis”. O prazo legal para Belchior responder ao líder tucano se encerra hoje, mas ela ainda pode prorrogá-lo por mais dez dias.
Aloysio apresentou o requerimento com base na Lei de Acesso à Informação. “Foi reportado no Globo que a ministra teve acesso a toda essa análise e ao relatório que apontou as falhas”, advertiu. De acordo com o jornal, um grupo de empresários de peso do setor portuário avalia que, além de criar um cartel no Brasil, a MP dos Portos não diminuirá o custo do transporte.
“Representantes de portos públicos e privados, terminais de contêineres, indústria de base e operadores portuários alertarão sobre o risco de as pouquíssimas empresas internacionais de frete tornarem-se donas de portos no Brasil e se juntarem para quebrar concorrentes”, destacou o jornal. Os empresários querem que a MP 595 proíba armadores internacionais de comprar portos e que a Antaq fiscalize o repasse do dinheiro das taxas portuárias aos portos.
O Globo ressaltou que o mercado de “armadores” (que fazem frete marítimo no mundo inteiro) é formado por poucas empresas sediadas em paraísos fiscais, que, além de fazerem venda casada do frete com o serviço do porto, cobram mais do cliente do que deveriam.
Ainda segundo o jornal carioca, uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de fevereiro de 2012, diz que a taxa que deve ser paga ao porto tem de ser cobrada pelo armador a título de ressarcimento.
A reportagem afirma que o medo dos empresários nacionais que se queixam de não terem sido consultados é que essas empresas entrem no Brasil e construam seus próprios portos, estipulem seus preços, façam “dumping” e quebrem os concorrentes para depois controlar os preços dos fretes e encarecer o custo desses serviços.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado
