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BNDES: assalto ao Tesouro

*Ney Vilela

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, criada em 1952, por Getúlio Vargas. A função do BNDES é apoiar a agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também deve fomentar investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.

O BNDES seguiu realizando suas importantes funções, com eficiência e integridade, até o ano de 2008. Foi aí que o governo Lula da Silva, com sua proverbial vocação para destruir a eficiência da máquina pública, decidiu transformar o BNDES em instrumento para ampliação da dívida do Estado.

A coisa funciona da seguinte maneira: o Tesouro realiza transferência maciça de recursos ao BNDES, bancada por emissão de dívida pública. Transferiram-se R$230 bilhões entre 2008 e 2010. No seis primeiros meses de 2011, as transferências são de R$55 bilhões. Esses valores são, por exemplo, 24 vezes maiores que o valor que o Tesouro entregou ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no primeiro semestre desse ano. Essas transferências são feitas por fora do processo orçamentário, sem contabilização nas estatísticas de dívida liquida.

Em linguagem direta: há dois mundos totalmente diferentes nas contas públicas federais. De um lado existe a dura realidade do Orçamento Federal, onde tudo é escasso e se regateiam centavos; do outro lado temos a ilha da fantasia do BNDES, mantida com emissões de dívida pública, onde há recursos para tudo. Até para bancar a fusão do Grupo Pão de Açúcar ao Carrefour…

Luciano Coutinho, presidente do BNDES, construiu uma agenda megalomaníaca e perdulária, onde o dinheiro público não falta. Disseminou a ideia de que não há projeto, por mais gastador e injustificável que seja, que deixe de ser financiado pelo BNDES. É claro que as raposas, como Abílio Diniz, partiram para o ataque ao galinheiro do Tesouro…

O Banco Central, até o ano passado, fez oposição a essa farra feita à custa do contribuinte. Mas, desde o começo desse ano, o Banco Central é dirigido por, apenas, Alexandre Trombini. Ele teve a petulância de assinar um Relatório de Inflação (29/06/2011), concluindo que a política fiscal foi neutra em 2011, omitindo os R$107,5 bilhões transferidos do Tesouro ao BNDES!

Assim, o Banco Central simplesmente não conseguiu detectar a farra fiscal do ano de 2010, promovida pelo minúsculo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. E por não perceber onde está a causa fundamental do crescimento da inflação, utiliza-se de remédios errados para o problema, como aumentar a taxa de juros ou emitir bônus. Juros elevados e captação de dólares são venenos para a atividade industrial, impossibilitando a captação de recursos e a competitividade em relação aos importados.

É necessário fechar a ligação clandestina entre o BNDES e o Tesouro e acabar com esse assalto ao contribuinte.

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