Em Sorocaba foram entregues ainda 140 títulos de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal
O Governo de SP entregou nesta terça-feira (19) a revitalização da Estação Ferroviária do município de Boituva. Com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, o investimento total foi de cerca R$ 1 milhão, sendo R$ 895,4 mil do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) e R$ 107,9 mil de contrapartida da prefeitura.
“Hoje nós estamos fazendo a inaugurações importantes. A revitalização de uma estação ferroviária, o recapeamento de duas estradas e a inauguração de uma vicinal”, ressaltou o secretário da Casa Civil, Cauê Macris.
A reforma do prédio da estação permitirá agora a instalação de um memorial e um museu que irão resgatar o valor histórico do espaço como patrimônio da cidade. No local, também aconteceu e revitalização paisagística e urbanização do terreno, possibilitando à população a prática de esportes, a realização de exposições e feiras de artesanato.
Localizada ao lado da Prefeitura Municipal, a estação de Boituva foi inaugurada em 1882 e, desde então, o povoado passou a fazer da ferrovia um pequeno centro comercial, de onde formou-se as principais ruas e avenidas da cidade, bem como, a construção da atual sede do município.
Novas vicinais
Ainda em Boituva, foi entregue a modernização das estradas SPA 115/280 e vicinal Vereador Gregório de Nadae (BTV-040), com investimentos de R$ 21,9 milhões. No total, são 17 quilômetros de vias que foram revitalizadas pelo DER-SP, trazendo mais conforto e segurança para os usuários, além de facilitar o transporte de cargas na região.
Outras duas importantes obras em vicinais tiveram hoje (19) seus trabalhos iniciados pelo Governo de SP. No município de Piedade, os investimentos de R$ 24,5 milhões permitirão a recuperação da vicinal PIE-001, que faz ligação da SP-250, bairro Caetezal, à SP-079. Já a estrada PEI-002, que liga a SP-079 ao bairro Bateia de Baixo, recebe R$ 10,5 milhões em recursos estaduais.
As intervenções serão realizadas também pelo DER-SP e contemplam a recuperação do pavimento e novas sinalizações para melhorar a segurança do transporte da região, facilitando o escoamento da produção, o transporte escolar e o acesso a diversos serviços.
Programa Cidade Legal
O Governo de SP entregou, ainda, 140 títulos de propriedade em Sorocaba, por meio do Programa Cidade Legal. Foram contempladas 59 famílias do núcleo Jardim Excelsior e 81 do Jardim Abatiá I. Com a emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
O programa, criado pelo Governo de São Paulo em 2007, tornou-se o maior da América Latina no combate ao déficit de inadequação habitacional ao acelerar e desburocratizar o processo de regularização sem custos aos municípios e aos moradores.
Já as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
