Eleita por unanimidade presidente da Comissão Especial que vai dar parecer ao Projeto de Lei 2.516/15, a deputada Bruna Furlan (SP) avalia que a proposta representa um marco legislativo para a questão migratória no Brasil e poderá servir de exemplo a outras nações.
Conhecida como “Lei da Migração”, a proposta de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) estabelece um completo conjunto de normas sobre o tema e substitui o Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980. Nesta quarta-feira (30), às 14h, haverá uma reunião da comissão para definição do roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.
LEGISLAÇÃO MODERNA E ACOLHEDORA
“O projeto muda os paradigmas do antigo estatuto, que foi constituído na época da ditadura, quando os imigrantes eram mal vistos. Essa lei que estamos analisando passa a admitir o fluxo migratório e cuida, inclusive, dos brasileiros que foram para outros países”, explica a deputada.
Abrangente, a proposta visa resguardar direitos e deveres dos cidadãos que migram de suas nações pelos mais diversos motivos. Já aprovado no Senado, o projeto passará pela análise da comissão presidida por Bruna.
Primeira vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a parlamentar explica que o projeto de lei, da forma como foi aprovado no Senado, já consegue contemplar todas as questões relacionadas à migração. O texto, segundo ela, é resultado de um vasto e cuidadoso trabalho realizado por Aloysio. “Por isso há uma convergência muito grande em relação a ele. Deputados de todos os partidos apoiam a iniciativa”, explica a deputada.
De acordo com ela, é possível que o texto seja aprovado pela comissão da maneira como está. No entanto, o colegiado realizará debates, promoverá audiências públicas e visitas a alguns estados e até a outros países. Diante desse trabalho, se necessário, a comissão fará alterações pontuais para aperfeiçoar a matéria.
“É a oportunidade de dar uma resposta à sociedade quanto a um tema tão atual e que tem chocado o mundo”, avalia Bruna. A deputada lembra que, enquanto outras nações têm fechado suas fronteiras e até desrespeitado os direitos humanos, o Brasil se abre à discussão do tema e prepara uma legislação moderna e acolhedora. “Queremos que este seja um trabalho de Estado, sem viés partidário. Que seja uma lei abrangente, consistente e que sirva de exemplo”, destacou. Na comissão especial, o projeto é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Tucanos destacam importância da proposta e elogiam escolha da deputada para presidir comissão
Durante a primeira sessão realizada do colegiado, na quarta-feira (23), deputados comemoraram a eleição de Bruna para presidir o grupo. Tucanos e demais integrantes da comissão destacaram o engajamento da deputada e ressaltaram a importância da matéria.
“Fico alegre de ver uma mulher tão competente à frente de uma comissão tão importante. Esse colegiado representa tudo que é o nosso país: um país de migrantes”, destacou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Segundo ele, o Brasil é a segunda nação mais acolhedora do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Já Domingos Sávio (MG) afirmou que a deputada possui sensibilidade para lidar com o tema devido a sua trajetória e origem em uma família sempre preocupada com as questões sociais. “É uma honra tê-la como presidente de uma comissão que trata de valores tão importantes ligados a questões humanitárias. Temos que tratar a migração com respeito ao ser humano e ao direito à liberdade”, disse.
Ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Eduardo Barbosa (MG) destacou que nunca houve registro de tantas pessoas em trânsito no mundo como atualmente: mais de 70 milhões. “O Brasil dá um exemplo quando se preocupa em ter um marco regulatório para recepcionar os novos conceitos que os direitos humanos hoje estabelecem para a sociedade”, pontuou.
O deputado Rocha (AC), por sua vez, lembrou que o Acre tem sido a porta de entrada para inúmeros haitianos e outros estrangeiros que chegam ao país de forma ilegal. “Precisamos de mecanismos que possam dar o respaldo para que essas pessoas entrem de forma legal e para combater uma prática danosa: a atuação de coiotes, que hoje estão infiltrados até mesmo no Poder Público”, ressaltou.
Do PSDB na Câmara
