A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça (22) o requerimento do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que convida o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, o ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Delaure, para prestarem esclarecimentos sobre as recentes operações de parcelamento de dívidas, o chamado Refis da crise das multinacionais e dos bancos.
Em seu requerimento, Nunes Ferreira disse também que é preciso esclarecer as declarações feitas por eles imprensa de que tais parcelamentos seriam ineficazes e motivados por razões políticas. ”A CAE precisa esclarecer tais informações e obter dados técnicos sobre o efetivo resultado de tais medidas que, segundo o ex-subsecretário de Fiscalização, seriam divorciadas do melhor interesse”.
Nunes Ferreira lembrou que Cândido foi autor de uma série de denúncias. “O ex-subsecretário de Fiscalização [da Receita Federal] denunciou que havia ingerência e que a Receita se dobrava, queremos saber sobre isso em detalhes”, ressaltou. “As declarações apresentadas dão conta de que as operações de parcelamento – chamadas de refis da crise, das multinacionais e dos bancos – seriam ineficazes e motivadas por razões políticas, além de indicar ‘interferências externas’ na Receita”, afirma o texto.
O líder lembrou ainda que o ex-subsecretário denunciou indiretamente que algumas ações são prejudiciais ao país. “O requerimento visa buscar esclarecimentos sobre tais declarações, bem como maiores explicações técnicas sobre o efetivo resultado de tais medidas que, segundo o ex-subsecretário de Fiscalização, seriam ‘divorciadas do melhor interesse’”, destacou.
No último dia 18, a Folha de S. Paulo publicou reportagem informando que Cândido enviou mensagem, no correio eletrônico interno da Receita, reclamando das ingerências externas no órgão. A área de Fiscalização da Receita Federal é a responsável pelas medidas de avaliação sobre as empresas e setores.
“Há algum tempo estava incomodado com a influência externa em algumas decisões, com prevalência em algumas vezes, sob meu ponto de vista, de posições menos técnicas e divorciadas do melhor interesse. Assim, melhor voltar para casa com a certeza do dever cumprido e de ter combatido o melhor combate”, escreveu Cândido, no correio eletrônico.
Na semana passada, o governo publicou decisão em que perdoa multas e juros de empresas, caso paguem à vista. Elas também poderão usar créditos fiscais para quitar suas dívidas. Para alguns analistas, essas condições são incomuns. De acordo com a Folha, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, afirmou em nota que Cândido deixou o cargo de confiança por razões pessoais e por “um natural desgaste no exercício da função, decorrente de questões administrativas internas do órgão”.
