O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28), com apoio de todos os partidos, emenda de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) à MP 601 com enorme alcance econômico e social ao trazer economia para a população brasileira em um serviço essencial: a conta de água e esgoto.
Na mesma linha de proposta do senador Aécio Neves (MG) que isenta de PIS/Cofins as receitas dos serviços de saneamento básico, o dispositivo proposto pelo PSDB faz com que tais serviços estejam sujeitos ao regime cumulativo dessas contribuições. Com isso, a tributação cai de 9,25% sobre as receitas para 3,65%. Isso possibilitará uma redução nas contas de água e esgoto e aumento dos investimentos fundamentais para a saúde e sustentabilidade ambiental.
Durante a discussão da matéria, o deputado Domingos Sávio (MG) reforçou a posição do PSDB de que a redução de impostos é extremamente positiva. “Tentamos desonerar a conta de luz, mas o PT e o governo manifestaram-se contra tirar PIS e COFINS. Construímos entendimento para tirar esses tributos do saneamento básico, e aí é tirar na conta d’água. Com isso já fico otimista”, destacou.
Sávio chamou atenção para alguns artigos da MP 601 que, segundo ele, podem gerar prejuízos ao setor de laticínios, suinocultura e avicultura por conta da concorrência predatória. Já o deputado Izalci (DF) criticou o crescimento da MP, que chegou à Câmara com sete artigos e saiu com mais de 30, misturando assuntos diferentes. O tucano cobrou a desoneração da educação.
O plenário aprovou ainda a Medida Provisória 605/13, que garante a redução das tarifas de energia elétrica. O texto permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas. Os parlamentares marcaram para 3 de julho a votação do PLP 200/12, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
“Foi extremamente salutar o nosso recrudescimento insistindo no agendamento da votação da retirada da multa dos 10%. Essa lei tem que ser aprovada para desonerar o setor produtivo, para beneficiar os trabalhadores, para gerar mais emprego no país e diminuir o custo Brasil. Reduzir a carga tributária é uma defesa do PSDB”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (SP).
Do Portal do PSDB na Câmara
