O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 579/12, que antecipa a prorrogação das concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.
O PSDB votou a favor da proposta. O líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PE), reiterou que o partido defende a redução do preço da energia para o consumidor brasileiro e para a indústria. No entanto, ele criticou a pressa e a prepotência do governo federal para tratar do tema. Conforme destacou, a presidente Dilma Rousseff fez uma promessa, em rede nacional de televisão, sem dialogar com os setores envolvidos.
“Houve uma total e absoluta prepotência por parte do governo no trato dessa questão com os diversos segmentos que participam desses investimentos no Brasil. Mais ainda: o Executivo federal, que poderia ter reduzido 5% só com a retirada do PIS e da Cofins da tarifa de energia, continua abocanhando, recolhendo tributos altíssimos, com esses impostos, nos quais não foi feita qualquer tipo de alteração”, ressaltou. “Esperamos que a presidente Dilma cumpra o que prometeu e possa ir além e retirar o fim do PIS e da Cofins na tarifa da energia elétrica”, completou.
Araújo criticou a forma como a matéria foi encaminhada pelo Palácio do Planalto. “Fazemos parte de uma federação, a presidenta da República não é chefe de um Estado unitário. Nós temos 27 governadores, 27 estados federados, que têm a sua cota de participação política na opinião dos projetos que estruturam este país.”
O plenário ratificou também 16 projetos de lei do Executivo que pedem a abertura de créditos para o Orçamento, em um total de R$ 10,5 bilhões para diversos órgãos federais. Entre as propostas, estão a que abre crédito de R$ 1,79 bilhão para compensar a Previdência Social pela desoneração da folha de pagamento de empresas e a que destina R$ 1,4 bilhão para o pagamento de indenizações de seguros agrícolas. Os deputados aprovaram ainda a reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara. A matéria vai ao Senado.
Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram hoje o pedido de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). O líder tucano orientou favoravelmente ao texto. Os vetos devem ser analisados na próxima semana.
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