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CÂMARA APROVA PROJETO DE LOBBE NETO QUE PROPÕE MUDANÇA NA LDB

A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 547/07, de autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), que propõe mudanças no inciso II do artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que trata das cooperativas de ensino, denominando as mesmas como cooperativas de professores e alunos.

O projeto sugere a modificação de “cooperativas de professores e alunos” para “cooperativas educacionais”. “A mudança é para tornar a expressão mais abrangente, envolvendo os pais, os trabalhadores de toda área da educação, e todas as demais pessoas envolvidas no processo educacional”, justifica o autor.

Isso porque, todas as escolas comunitárias e estabelecimentos de ensino administradas a partir de cooperativas determinam a cooperação mútua estabelecida com a participação de pais, professores e alunos.

O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.

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