Deputados do PSDB comemoraram a aprovação do Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a matéria foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira (15).
O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) parabenizou a iniciativa de Serra para dar às Santas Casas condições de acesso a crédito. Os recursos vão ajudar a resolver grande parte dos problemas enfrentados por essas instituições, observou Macris. É o caso do Hospital Seara, em Americana (SP), que precisa de muita colaboração, reforçou. “É uma importante novidade que votamos no parlamento. Parabéns a todos que se envolveram no projeto”, disse.
“Tenho certeza de que essa lei vai contribuir muito para que essas entidades possam sair das dificuldades financeiras atuais, além de criar um novo patamar de desempenho para a saúde pública brasileira”, disse o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), que também participou das articulações em prol da proposta.
A proposta contou com todo o apoio do PSDB, ressaltou o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC). “Ela vai ajudar as Santas Casas e outras instituições que fazem grande trabalho de atendimento na saúde e hoje passam por dificuldades”, afirmou. Em 2015, o tucano apresentou proposição com objetivo similar que tramita apensado ao PL de Serra. Tebaldi explicou que retirou seu projeto para que o de autoria de Serra, já aprovado no Senado, não fosse atrelado ao dele, travando o processo.
Pelo projeto, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.
Ativos financeiros
O plenário aprovou ainda a Medida Provisória 775/17, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou o depósito centralizado desses bens. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Do portal do PSDB na Câmara
