Comissão de Minas e Energia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), parecer do deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) ao projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que altera lei para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
De acordo com o relator, o objetivo é buscar uma forma para aliviar a carência de recursos que aflige as instituições filantrópicas, que prestam importantes e indispensáveis serviços de assistência social à parcela mais carente da população. Segundo o tucano, o desconto a ser concedido às entidades beneficentes deverá ser de 25% na tarifa de energia elétrica estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e instituindo condições adicionais para que tais entidades possam usufruir desse desconto.
“O Estado deve proteger a infância e assistir os desamparados. Entretanto, o quadro social brasileiro chega aos limites da tragédia. Nesse contexto, é de grande relevância a contribuição que a iniciativa privada presta no campo social, suprindo, parcialmente, a ausência do Estado, por meio das atividades prestadas por entidades filantrópicas”, justificou Thame.
As entidades filantrópicas desenvolvem atividades que merecem os maiores estímulos, segundo o deputado. Atualmente, acrescentou, a maioria delas passa por grandes dificuldades financeiras. “A sociedade brasileira, cada dia com menos recursos disponíveis, tem tido grandes dificuldades para manter essas entidades em funcionamento.”
A proposta foi apresentada com o objetivo de corrigir, pelo menos parcialmente, as distorções de um sistema iníquo e reduzir os custos de manutenção das entidades filantrópicas.
