Por iniciativa do deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), será realizada nesta segunda-feira, 7, às 19h30, no Plenário Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Audiência Pública para discutir a criação de uma Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond).
Visando à proteção e defesa das relações condominiais que envolvam moradores, síndicos, administradores, fornecedores e construtoras, o deputado Capez encaminhou ao governador José Serra, no mês de outubro deste ano, a Indicação n. 2.959, sugerindo a criação dessa Coordenadoria.
Para Capez, são comuns, entre os condôminos, desavenças por diversos fatores, entre eles: realizar obras sem aprovação de assembleia, não prestação de contas, pressões psicológicas, principalmente com idosos, ocorrência de barulho nas unidades, falta de pagamento do condomínio, animais que causam barulho e mau odor no andar, entre outros. Muitos desses casos vão parar no Judiciário e levam muitos anos para serem resolvidos.
Na tentativa de solucionar os diversos problemas oriundos das relações de condomínios, o Parlamentar propôs a Indicação, para que o governador encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei para tratar dessa questão.
Segundo Capez, “seria o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) dos condomínios, e essa Coordenadoria é um mecanismo para solucionar os conflitos sem a lentidão do Poder Judiciário, o qual já se encontra abarrotado de ações”. A criação da Coordenadoria possibilitará a intervenção do Estado nas relações condominiais para resolver os problemas.
Na Audiência Pública serão ouvidas entidades de classe, administradoras de condomínios, advogados, entre outros, e as sugestões recebidas serão encaminhadas ao governador, para que surja o projeto de lei ideal.
A criação dessa Coordenadoria possibilitará a centralização e agilização de diversos problemas surgidos da relação de condomínios, e consequentemente reduzirá as perdas financeiras, evitará desgaste emocional dos envolvidos, desafogará o Poder Judiciário, possibilitará um ambiente harmonioso entre os moradores e elevará a qualidade dos serviços prestados aos condomínios.
O advogado especialista em Direito Condominial Cristiano de Souza Oliveira e a Professora do curso de Administração de Condomínios da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Rosely Benevides de Oliveira Schwartz auxiliaram na elaboração da Indicação.
Capez encaminhou, também, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a moção n. 91/2009, que tem por finalidade sugerir a apresentação, por parte dos representantes desses órgãos, de projeto de lei para profissionalizar a função de síndico.
