O deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), foi reeleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A escolha aconteceu nesta quinta-feira, 14, em reunião especial do órgão, quando também foi eleito o vice-presidente para o 2.º biênio da 16.ª legislatura.
Desde que foi eleito Presidente da CCJ, em 9 de maio de 2007, o Deputado Capez, bem como os demais parlamentares que a integram, procuraram implementar um caráter eminentemente técnico e apolítico aos trabalhos da Comissão.
Por mais paradoxal que isso possa parecer em se tratando de uma casa política, os trabalhos da CCJ, dada a peculiaridade de suas funções, devem pautar pela preocupação na adequação ou inadequação das proposições ao Texto Constitucional e ao ordenamento jurídico em geral.
Capez destacou que durante o primeiro biênio houve um clima de amizade e respeito, independentemente do partido, fruto da atuação dada pela análise técnica. “Durante esse período, os membros da CCJ procuraram prestigiar a competência legislativa estadual e aproveitar ao máximo os projetos, sempre os interpretando e, na dúvida, pela constitucionalidade”, afirmou o deputado.
Para o Presidente, durante os trabalhos realizados na CCJ, os deputados, ao analisar os projetos, procuraram evitar aquele acordo de cavalheiros pelo qual um deputado aprova o projeto do outro na esperança de receber o mesmo tratamento em relação ao seu.
“Sendo a propositura inconstitucional, sempre procuramos orientar os membros da comissão pela sua rejeição; mesmo nas oportunidades em que não foi possível obter o convencimento da maioria, deixamos registrada a nossa posição quanto à inconstitucionalidade de determinados projetos”, afirmou Capez.
