A Prefeitura de São Paulo publica nesta quarta feira (16), no Diário Oficial da Cidade, o edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a apresentação de estudos para a concessão de 24 Terminais de Ônibus Urbanos. Poderão ser recebidos estudos para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais, seus empreendimentos associados e seus perímetros de abrangência. A partir deles, a Prefeitura poderá definir um modelo de concessão.
A soma das áreas dos 24 terminais que são alvo deste PMI é de 360 mil m². Por eles, embarcam diariamente 712 mil passageiros. O custo anual dos terminais para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 130 milhões – para uma receita que alcança apenas R$ 7,1 milhões.
A expectativa da Secretaria de Desestatização e Parcerias é que a concessão dos terminais traga desoneração para a Prefeitura, além da promoção de espaços completamente renovados e com prestação de serviços de qualidade para a população. “A administração municipal tem um gasto enorme com os Terminais Urbanos. Não faz sentido continuar gerindo esses espaços se a iniciativa privada tem interesse e ainda pode oferecer muito mais qualidade aos usuários”, afirma o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit.
O secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Sergio Avelleda, diz que o objetivo é que os terminais sejam âncoras de desenvolvimento econômico regional com a exploração comercial desses espaços. “É possível construir, por exemplo, empreendimentos comerciais e até residenciais neles. A mobilidade urbana também melhora muito ao se usar o terminal também como um polo propagador do desenvolvimento econômico. O concessionário, aliás, terá que fazer uma recuperação do entorno, do viário e das calçadas, trazendo melhorias para toda a população.”
Vale ressaltar que a Prefeitura fará, inicialmente, a concessão para a iniciativa privada de três terminais que não estão inclusos neste PMI – Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel – escolhidos para serem os “projetos piloto”, modelos de referência para essas concessões.
O chamamento público do PMI teve por base um material técnico preliminar elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), de forma que as propostas que venham a ser apresentadas pelos interessados privados contenham, além da forma de exploração do próprio terminal, também estudos de qualificação urbana de seus entornos.
“A concessão prevê, além da operação, manutenção e exploração do terminal de ônibus, que o concessionário deverá implantar as medidas de qualificação urbana nas quadras contidas em seu entorno, em um raio de 600 m de cada terminal, raio esse estabelecido no Plano Diretor”, afirma a secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença.
Desonerar a Prefeitura, garantir melhor qualidade ao usuário, dar novos usos para os terminais e desenvolver a região são alguns dos objetivos do PMI. Entre as premissas básicas a serem seguidas pelos autorizados está o livre acesso, sendo vedada a apresentação de estudos que contemplem cobrança de tarifa, taxas de admissão, ou outras limitações de acesso aos terminais. Além disso, as áreas operacionais não poderão ser reduzidas e os bens essenciais à operação dos terminais deverão ser revertidos à Prefeitura ao final da concessão.
Sobre o PMI
O objetivo é receber estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, de engenharia e arquitetura, além de modelagem urbanística para a gestão dos 24 Terminais Urbanos municipais. O valor de ressarcimento máximo dos estudos é de R$ 26.482.572,45, dividido proporcionalmente entre os terminais e o tipo de modelagem, que será de até 30% para modelagens de arquitetura e engenharia, até 15% operacional, até 15% econômico-financeira, até 10% jurídica e até 30% urbanística.
Poderão participar deste PMI pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em grupo, que preencham os requisitos de participação previstos no edital.
Depois do credenciamento, os autorizados terão 90 dias para apresentar todos os estudos. Uma Comissão Especial de Avaliação analisará os projetos enviados para planejar o modelo ideal de concessão. O edital para a concessão dos equipamentos deverá ser lançado no início de 2018.
Sobre os Terminais
24 Terminais de ônibus urbanos de São Paulo são objeto do PMI:
- Amaral Gurgel
- Antônio Estêvão de Carvalho
- Aricanduva
- Bandeira
- Casa Verde
- Cidade Tiradentes
- Grajaú
- Guarapiranga
- Jardim Ângela
10. João Dias
11. Lapa
12. Mercado
13. Parelheiros
14. Parque Dom Pedro II
15. Penha
16. Pinheiros
17. Pirituba
18. Sacomã
19. São Miguel
20. Santo Amaro
21. Sapopemba
22. Varginha
23. Vila Carrão
24. Vila Nova Cachoeirinha
– A soma das áreas dos Terminais objeto do Chamamento Público é de 360 mil m²
– 712 mil passageiros embarcam por dia nesses Terminais
– O custo anual é de R$ 130 milhões
– Receita de R$ 7,1 milhões (5,5% dos custos)
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