O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) presidiu na última quarta-feira, 5 de dezembro, reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Assembleia Legislativa, oportunidade em que foi discutido e votado o relatório final. A CPI foi criada para investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas de reprodução assistida.
De acordo com o deputado Carlão Pignatari, do relatório final constam as seguintes propostas: que o Conselho Federal de Medicina exija a frequência em cursos de especialização em reprodução humana para os médicos que desejarem trabalhar na área, além de ensinar técnicas sobre Ética Profissional; aumento da fiscalização e controle das clínicas, punindo os maus profissionais; melhoria da fiscalização do Procon/SP; que a imprensa e o público em geral tenham acesso ao Cadastro Estadual de Clínicas de Reprodução Assistida que foram aprovadas após a inspeção sanitária; instalação de novos Centros de Referência à Mulher na capital e interior do Estado e ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Pérola Biyngton, na área de reprodução humana.
O deputado Carlão Pignatari informou que o relatório final da CPI será encaminhado a diversas instâncias governamentais, entre elas a Presidência da República, o governo do Estado, a Secretaria de Estado e Ministério da Saúde. Quanto aos documentos que servirão de subsídios para os trabalhos de investigação deverão ser encaminhados ao Ministério Público, ou a outros órgãos competentes para que tomem as devidas providências. Os documentos sigilosos e que são relevantes para as investigações é que poderão ser encaminhados ao Ministério Público, segundo consta da conclusão do documento.
“Durante os mais de 100 dias que presidi a CPI da Reprodução Assistida, pude conhecer mais a respeito deste assunto e desejo sorte e felicidade às famílias, pois é um assunto muito delicado. Quero parabenizar os profissionais do Hospital Pérola Biyngton que prestam um excelente atendimento para as famílias que não têm condições de pagar o tratamento”, concluiu o deputado Carlão Pignatari.
