O plenário da Câmara deve concluir nesta terça-feira (23) a votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4470/12) que proíbe a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o governo está empenhado em impedir a criação de legendas.
“A base aliada está empenhada em impedir a criação de partidos, ainda mais quando essas novas legendas vão atuar num campo de oposição, com receio da disputa eleitoral de 2014. Isso está bastante claro”, declarou em entrevista coletiva após a reunião de líderes.
Sampaio considera a proposta casuísta e espera que o Senado barre a aprovação. “O Senado agora tem um papel fundamental: evitar que essa proposta venha de fato a sufocar a criação de novos partidos numa medida casuísta e extremamente deselegante com aqueles partidos que já estão em fase de finalização da coleta de assinaturas para a criação”, afirmou.
O texto principal do projeto foi aprovado pelo plenário na última quarta-feira (17). O líder do PSDB avisou que a legenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta seja aprovada pelo Senado.
Do PSDB na Câmara
