Mais um rombo no governo de Dilma Rousseff. Agora, o resultado da fraude é de 42 bilhões de reais. Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os atrasos propositais de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos constituíam “empréstimos disfarçados”. Os atrasos, chamados de pedaladas fiscais ou maquiagens fiscais ou contabilidade criativa, consistem em atrasos no pagamento de serviços prestados por fornecedores do setor público, e serviram para o governo federal aumentar – artificialmente – o resultado do superávit primário. Assim, Dilma fazia de conta que cumpria com a meta anunciada. O detalhe é que, com isso, a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. E crime de responsabilidade fiscal é motivo para “impeachment”. Foi isto que o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), anunciou em plenário nesta quarta-feira (08).
Operação fraudulenta
Segundo o senador, o parecer endossa relatório de auditores do TCU que revela irregularidades cometidas por diversos órgãos da administração federal, como Caixa Econômica Federal, Tesouro Nacional, Banco Central, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Disse, também, que o parecer do procurador do Ministério Público do TCU, objeto de matéria no jornal O Estado de S.Paulo de terça-feira (07), “é estarrecedor” e aponta atrasos no repasse de dinheiro para o pagamento de despesas de responsabilidade da União, como o bolsa-família, o abono salarial, o seguro desemprego e o financiamento agrícola.
Cássio explicou como funcionava a operação. De acordo com ele, na prática, o que ocorreu foi o seguinte: com falta de recursos, o governo federal se socorria da Caixa Econômica para pagar esses programas. E para lastrear essa operação que, segundo o senador é fraudulenta, a Caixa simulava um empréstimo com o Banco do Brasil que, por sua vez. fazia empréstimo ao BNDES com a garantia da União.
O senador afirmou que os dados comprovam a maquiagem de contas públicas e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que os governantes não gastem mais do que arrecadam. Em sua opinião, a presidente Dilma sabia dessas irregularidades e, portanto, teria cometido crime de responsabilidade.
Dilma conivente
“O resultado dessa fraude é um rombo de 42 milhões de reais. Um flagrante crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma Roussef, do PT” – afirmou Cássio. E questionou ao Brasil: “Não estaríamos diante de fundamentos bastante consistentes para denunciar a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, responsabilizando-a pelo não cumprimento de diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal? E ao desrespeitar a LRF, a presidente Dilma não está descumprindo a Lei Orçamentária? Ela não foi omissa? Ela não concordou com todas essas pedaladas? Ela não foi conivente com tudo isso?” – indagou o senador.
O parecer
Cássio Cunha Lima disse que o relatório de fiscalização, elaborado pela equipe de auditoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (Secex Fazenda), concluiu que foram encontradas inúmeras irregularidades como, por exemplo, dívidas e despesas primárias não registradas nas estatísticas fiscais, e execução de despesa sem dotação orçamentária.
O senador fez questão de mencionar a ressalva feita, pelo procurador do Ministério Público do TCU, no parecer: “As análises realizadas pela equipe de auditoria não compreendem todas as situações existentes de repasses de recursos da União às instituições financeiras e aos entes federados. Significa que as irregularidades encontradas não são exaustivas, podendo ser ainda maiores”.
Resumo da ópera: mais um baita problema para Dilma.
